Câmara aprova urgência para projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê redução parcial da alíquota para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

De autoria do governo federal e relatado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais), como forma de compensar a perda de arrecadação.

Segundo o Dieese, a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos do IR, passando de 10 milhões para 20 milhões. Já a redução parcial deve beneficiar outros 16 milhões de contribuintes. Hoje, a faixa de isenção está limitada a quem ganha até R$ 3.036 mensais (dois salários mínimos).

Repercussão no plenário

Durante a votação, a deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu o projeto como uma medida de justiça social:

“O verdadeiro investimento no Brasil é aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, disse.

O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), destacou a importância da união partidária em torno de pautas de interesse da população. Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a medida como uma “correção histórica”, lembrando que a tabela do IR está sem atualização há anos.

A oposição também apoiou a proposta. O líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), afirmou que o partido votaria a favor “porque o projeto é interessante para o povo brasileiro”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a relevância da pauta e informou que a data da votação do mérito será definida em conjunto com os líderes partidários. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

Tributação dos mais ricos

O texto prevê alíquota extra de até 10% sobre rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão ao ano (R$ 100 mil por mês). Também foi mantida a cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, com exceções para governos estrangeiros (em casos de reciprocidade), fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.

Compensação para estados e municípios

Para evitar perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal, o projeto inclui mecanismos de compensação financeira. Entre 2026 e 2028, o governo federal prevê superávit de R$ 12,27 bilhões, valor que será usado para equilibrar possíveis impactos sobre os entes federativos.