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A situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Paraná passou por uma transformação significativa nos últimos seis anos. Em 2019, o Estado tinha a pior classificação no Índice de Situação Previdenciária (ISP), medido de A a D pelo Ministério da Previdência Social. Hoje, ostenta a nota máxima pelo terceiro ano consecutivo, ao lado apenas dos estados do Amazonas e Mato Grosso.
O avanço do Paraná foi gradual: nota C em 2020, B em 2021 e, a partir de 2022, o nível A — que se mantém até agora. A avaliação considera critérios como regularidade, envio de informações, gestão, acumulação de recursos, cobertura previdenciária, reforma do RPPS e existência de regime de previdência complementar, este último implantado no Estado em 2021. O único quesito com nota inferior foi o de suficiência financeira, com avaliação B.
A melhora expressiva é atribuída, sobretudo, à reforma previdenciária promovida pelo Governo do Estado no primeiro ano da gestão Carlos Massa Ratinho Junior. Aprovada em 2019 pela Assembleia Legislativa, a reforma seguiu os moldes da mudança nacional: aumento das alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14%, elevação da idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) e exigência de, no mínimo, 25 anos de contribuição, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo.
“O Paraná tem o maior e melhor fundo previdenciário do Brasil, com alto nível de governança. Isso se deve ao fato de termos sido o primeiro Estado a realizar a reforma após a emenda constitucional federal. Houve entendimento entre os poderes e agimos no tempo certo”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
Segundo o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, a situação antes da reforma era preocupante. “Entre 2015 e 2019, houve uma descapitalização de cerca de R$ 2,5 bilhões no fundo. Com as novas regras, conseguimos reverter essa tendência. Hoje, temos um fundo sólido e em crescimento”, destaca. A projeção é que o fundo, que atualmente soma R$ 12 bilhões, atinja R$ 25 bilhões em dez anos.
Um dos fatores desse crescimento foi a boa gestão dos investimentos. A rentabilidade acumulada do fundo nos últimos anos foi de 59%, superando a média nacional dos fundos de pensão (42%) e dos RPPS (34%). Mesmo durante a pandemia, enquanto a maioria dos fundos registrava desempenho próximo de zero, a Paranaprevidência teve resultados positivos: 8% em um ano e 10% em outro.
Outro marco importante foi a obtenção, em 2021, do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) Administrativo, após 16 anos com CRP Judicial, obtido por decisão liminar. Esse reconhecimento abre caminho para transferências voluntárias da União e demonstra a conformidade da gestão com a legislação previdenciária.
A adesão ao programa federal Pró-Gestão também reforçou o avanço do Paraná. O Estado atingiu o nível III da certificação, o segundo mais alto, após auditoria que comprovou o cumprimento integral de 24 critérios de excelência. Esse selo permite ao Estado realizar investimentos mais sofisticados e diversificados, mantendo a maior parte dos recursos (cerca de 90%) em títulos do Tesouro Nacional, com segurança e rentabilidade.
De acordo com Ortigara, o fundo tem recursos alocados também em aplicações de curto e médio prazo para garantir fluxo de caixa e pagamentos mensais de benefícios, que hoje somam cerca de R$ 1,19 bilhão. Desse total, R$ 270 milhões vêm do fundo capitalizado, o que representa uma economia de 27% para o Tesouro Estadual. A expectativa é que esse percentual suba para 50% nos próximos dez anos.
Atualmente, o RPPS do Paraná atende mais de 260 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. Todos os meses, são pagos aproximadamente 133 mil benefícios. Entre 2019 e 2025, o fundo capitalizado mais do que dobrou, passando de R$ 5,7 bilhões para R$ 12 bilhões, enquanto foram pagos R$ 14,5 bilhões em benefícios nesse período.
Esse cenário de solidez previdenciária também contribui para a capacidade de investimento do Estado. Em 2024, o Paraná registrou o maior volume de investimentos da sua história, com R$ 6,41 bilhões — 64,3% acima da previsão estabelecida na Lei Orçamentária Anual.
“Tivemos o maior investimento público já feito no Estado em 2024 e queremos superar esse número em 2025. Investimento é o que transforma a realidade das pessoas e fortalece a competitividade econômica. Nosso objetivo é manter o Paraná como referência de gestão equilibrada, com dívida negativa, caixa robusto e capacidade crescente de investimento”, finaliza Ortigara.
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