Eduardo Pimentel defende interesses de Curitiba em agenda com prefeitos e senadores em Brasília

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O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, cumpriu nesta terça-feira (10/6) uma intensa agenda em Brasília, com foco na defesa da autonomia municipal no contexto da Reforma Tributária e na busca por apoio federal ao custeio das gratuidades no transporte coletivo.

Pela manhã, durante reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Pimentel reforçou a necessidade de o governo federal participar ativamente do financiamento das gratuidades no transporte público, especialmente para idosos. Ele propôs a retomada do subsídio federal à gratuidade instituída pela União, destacando que apenas esse benefício representa um custo anual de R$ 110 milhões para Curitiba — o equivalente a 11% das passagens do sistema.

“Todas as cidades de médio e grande porte enfrentam esse desafio. Em Curitiba, temos apoio do Governo do Estado, mas é essencial que a União também assuma sua responsabilidade”, afirmou o prefeito. Ele também defendeu a desoneração da folha de pagamento e políticas de incentivo à aquisição de ônibus elétricos, como forma de modernizar e tornar mais sustentável o transporte coletivo.

Durante a reunião da FNP, os prefeitos também trataram de temas como segurança pública, previdência, precatórios e organização das finanças municipais.

Participação dos municípios na Reforma Tributária

À tarde, o prefeito participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) — órgão responsável por coordenar a arrecadação do novo tributo que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Eduardo Pimentel integrou a mobilização de prefeitos das capitais e cidades com mais de 80 mil habitantes em defesa da participação efetiva dos municípios no comitê gestor do IBS. O novo imposto deve movimentar cerca de R$ 1 trilhão e será fundamental para o financiamento das administrações públicas.

“Estamos lutando para que os municípios mantenham autonomia na gestão de seus orçamentos. A Reforma Tributária não pode concentrar recursos e decisões apenas nas esferas federal e estadual. As cidades precisam ser ouvidas e respeitadas”, afirmou o prefeito.

A participação ativa de Curitiba nas discussões da Reforma Tributária reforça o compromisso da gestão municipal com a defesa dos interesses da cidade e com o fortalecimento do pacto federativo.