Paraná destina 10% do orçamento de tecnologia para soluções com inteligência artificial

Jonathan Campos/AEN

O Governo do Paraná vai investir até R$ 6,28 milhões em soluções baseadas em inteligência artificial (IA) em 2025. O valor representa 10% dos recursos orçamentários voltados à área de tecnologia da informação, conforme prevê o decreto nº 9.990, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (20). A partir de 2026, esse percentual se tornará o valor mínimo a ser investido anualmente.

A medida envolve secretarias estaduais, autarquias e fundações, que deverão aplicar os recursos em projetos de IA que priorizem a escalabilidade, adaptabilidade, sustentabilidade, segurança, privacidade e integração com sistemas já utilizados. As iniciativas devem ainda estar alinhadas à estratégia de Governo Digital e buscar melhorias nos serviços públicos, respeitando normas éticas e de proteção de dados.

Segundo o secretário estadual de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o decreto é mais um passo para consolidar o Paraná como referência nacional em IA.
— Este repasse reforça nosso compromisso com a inovação e permitirá investimentos em formação, contratação de tecnologias e políticas públicas. Os benefícios serão percebidos em todas as áreas do Estado — afirmou.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que o investimento é possível graças ao equilíbrio das contas públicas.
— A inteligência artificial representa agilidade, eficiência e desenvolvimento. Com uma gestão fiscal sólida, conseguimos direcionar parte do orçamento para soluções que vão gerar ainda mais resultados positivos para o Paraná — afirmou.

Para coordenar a implementação das ações, será criado um Grupo de Trabalho (GT) com representantes das secretarias de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), Planejamento (SEPL), Fazenda (Sefa) e Casa Civil. O grupo será responsável por garantir o alinhamento estratégico e operacional das iniciativas de IA no setor público.

IA no serviço público já é realidade no Paraná

Em fevereiro, o governo lançou seis soluções com uso de IA em áreas como educação, mobilidade e serviços públicos, fruto de uma parceria com o Google. Entre elas, estão ferramentas para leitura e redação, verificação biométrica no Detran-PR, chatbot para dúvidas sobre IPVA e a ponte de Guaratuba, além de processos da Paranaprevidência e banco de dados da Defensoria Pública.

Um levantamento feito com os órgãos estaduais identificou 51 possíveis aplicações de IA, das quais 30 devem estar ativas até o final de 2025.

Na mesma terça-feira, também foi realizada a primeira reunião do Conselho Estadual de Inteligência Artificial (COIA), responsável por orientar a implantação da nova legislação sobre IA. O conselho integra o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública, que define princípios éticos, capacitação de servidores, modernização da infraestrutura e estímulo a parcerias estratégicas.

Planejamento orçamentário

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece quanto o governo pode arrecadar e gastar ao longo do ano, distribuindo os recursos entre áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e tecnologia. Em abril, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, com previsão de receita e despesa total de R$ 82,9 bilhões — um aumento de 5,3% em relação ao orçamento atual de R$ 78,7 bilhões, refletindo o equilíbrio fiscal e as metas do Executivo para o próximo ano.