Governador Ratinho Junior propõe que estados tenham autonomia para legislar sobre crimes

Jonathan Campos/AEN

Durante palestra realizada nesta terça-feira (6) na sede do Secovi, em São Paulo, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, defendeu a descentralização da legislação penal no Brasil. A proposta, segundo ele, consiste em uma emenda constitucional que permitiria aos estados criarem suas próprias regras de punição para crimes, promovendo respostas mais rápidas e eficazes à criminalidade.

Atualmente, a Constituição Federal determina que a competência para legislar sobre direito penal é exclusiva da União. A proposta do governador prevê que essa competência se torne concorrente, como ocorre com temas como o meio ambiente e programas habitacionais. Dessa forma, caberia à União definir normas gerais, enquanto os estados teriam liberdade para adaptar e endurecer as penalidades conforme suas realidades locais.

Ratinho Junior destacou que, com essa mudança, estados poderiam, por exemplo, classificar o roubo de celular como crime qualificado, considerando os impactos que esse tipo de ocorrência pode ter na vida das pessoas, já que os aparelhos concentram dados bancários, informações de saúde e dados pessoais.

“Com uma medida simples, conseguimos dar uma resposta rápida à violência no Brasil. Os estados precisam ter autonomia para endurecer as penas. Hoje, quem cumpre pena é o cidadão de bem, que vive trancado em casa, enquanto o criminoso é tratado como anjo. Precisamos inverter essa lógica”, afirmou o governador.

Segundo ele, a proposta teria respaldo da sociedade e dos parlamentos estaduais. “Tenho certeza de que, se eu enviar um projeto à Assembleia Legislativa do Paraná estabelecendo pena de 40 anos para quem mata um trabalhador, ele será aprovado. O mesmo vale para feminicídio — defender que o agressor cumpra 30 anos de prisão teria apoio. Não dá para aceitar que assassinos fiquem pouco tempo presos e logo estejam nas ruas”, completou.

Ratinho Junior ressaltou que a ideia partiu de juristas e que vê nela uma alternativa eficiente para combater a criminalidade com mais agilidade. “O crime organizado e sua dinâmica evoluem muito rápido. Se não houver decisões regionais e céleres, ficaremos presos a teses jurídicas que não trazem resultado prático. A criminalidade varia entre regiões, e os estados devem ter liberdade para reagir de forma proporcional. O problema não está na atuação das polícias, que prendem, mas na punição, que ainda é branda”, finalizou.