Comissão de Orçamento aprova mudanças na Lei Orçamentária Anual de 2025

Valdir Amaral/Alep

A Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), se reuniu nesta quarta-feira (07) para analisar o projeto de lei 289/2025, do Poder Executivo, que altera a lei nº 22.267/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. A proposta faz um ajuste na Lei Orçamentária Anual de 2025, a fim de alterar projeções relacionadas a despesas com contratação de pessoal e abertura de concursos públicos para o atual exercício.

O Governo esclarece que a alteração visa aprimorar o aparato administrativo e funcional do Estado para ampliar a contratação de servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Entre eles, a estruturação de unidades técnicas de engenharia e arquitetura e consequente realização de obras geridas pelas secretarias; ampliação no quantitativo de servidores para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Cientifica e Polícia Penal, reforçando o compromisso com a segurança pública; e a abertura e ampliação de concursos públicos para as carreiras de auditor-fiscal, fiscal de defesa agropecuária, analista e técnico de atividades de trânsito, promotor de saúde profissional, dentre outras imprescindíveis para a efetiva execução das políticas públicas.

Grupo de trabalho

Durante a reunião, o deputado Romanelli falou sobre a criação de um Grupo de Trabalho para analisar as alterações feitas na proposta que estima o Orçamento do próximo ano com relação aos repasses aos Poderes. A ideia, explica ele, é que eles apontem quais são os principais pontos que eles querem eventualmente verem modificados da mensagem que veio oriunda do Poder Executivo. “A Comissão, naturalmente, está fazendo uma análise prévia, tecnicamente, com os técnicos, para propor, efetivamente, aquilo que deve ser mantido ou alterado, e sempre num diálogo com todos os poderes”, pontou ao destacar que os deputados têm até o dia 17 de julho para votar a LDO. Participaram da reunião os deputados Evandro Araújo (PSD), Cristina Silvestri (PP), Professor lemos (PT), Gilson de Souza (PL), Fábio Oliveira (Podemos) e Luiz Fernando Guerra (União).