Governo do Estado avança na modernização do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu

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O Governo do Paraná deu mais um passo decisivo para a revitalização do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. Nesta segunda-feira (6), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto nº 9818, que declara de utilidade pública o imóvel onde está localizado o espaço. Com isso, o processo de desapropriação segue para a fase final de estudos coordenados pela Unidade Gestora do Programa de Parcerias da Secretaria de Estado do Planejamento.

Localizado próximo ao aeroporto e ao futuro Museu Internacional de Foz do Iguaçu, o terreno tem 100 mil metros quadrados, dos quais 31.863 m² são de área construída. O local passará por ampla modernização e poderá ser concedido à iniciativa privada por meio de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP), conforme o modelo jurídico a ser definido após os estudos.

Segundo o secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia, a medida representa mais um avanço na gestão do governador Ratinho Junior. “A área era municipal e agora passa a ser responsabilidade do Estado, que fará uma revitalização completa do espaço. Com isso, ampliaremos a capacidade de receber grandes eventos, gerando mais empregos e renda para a região. Será um ganho tanto para a população local quanto para os turistas”, afirmou.

Além da reestruturação do espaço já existente, como estacionamento e infraestrutura, os estudos também avaliam melhorias adicionais, como a climatização do pavilhão e a ampliação das funcionalidades do local, conforme a proposta que for apresentada pelo parceiro vencedor da futura licitação.

A decisão de desapropriação foi aprovada por unanimidade pelos acionistas do Centro de Convenções em assembleia com o Conselho de Administração realizada no último dia 30.

Concluída essa etapa, os estudos serão analisados pelo Conselho do Programa de Parcerias do Paraná (CPAR), que reúne os secretários de Estado do Planejamento, Infraestrutura e Logística, Fazenda, Administração e Previdência, além do presidente da Fomento Paraná.

Com a aprovação do conselho, o processo segue para a Assembleia Legislativa, para consulta ao Tribunal de Contas do Estado e para uma audiência pública, antes da publicação do edital de licitação.

Decreto autoriza medidas extrajudiciais
O decreto nº 9818 também autoriza a Secretaria de Planejamento a adotar medidas extrajudiciais, se necessárias, para garantir a efetivação da desapropriação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também está autorizada a atuar, caso haja necessidade de ação judicial.

Sobre o Conselho do Programa de Parcerias
Criado em 2019, o CPAR atua como órgão de assessoramento direto do governador na inclusão e acompanhamento de projetos do Programa de Parcerias do Paraná. É presidido pelo secretário do Planejamento e tem como vice o secretário da Administração e Previdência. Entre suas atribuições estão deliberar sobre propostas de parceria e acompanhar a execução dos projetos, sempre com foco no desenvolvimento econômico e social do Estado.