Governo do Paraná institui Programa de Segurança Alimentar e Nutricional nas universidades estaduais

UEL

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou na última quarta-feira (23) a Lei nº 22.366/2025, que cria o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional para os estudantes das sete universidades estaduais do Paraná. A nova legislação representa um importante avanço nas políticas públicas educacionais do Estado, promovendo a inclusão social por meio do acesso à alimentação saudável e adequada, fator essencial para a permanência e o desempenho acadêmico dos universitários.

Com a nova lei, as instituições do Sistema Estadual de Ensino Superior poderão criar programas específicos para fornecer auxílio financeiro aos estudantes e subsidiar refeições nos restaurantes universitários (RUs). Além disso, os recursos poderão ser aplicados na manutenção e modernização da infraestrutura dos RUs, ampliando sua capacidade de atendimento e garantindo padrões adequados de armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos, conforme normas nutricionais e sanitárias.

A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com o bem-estar dos estudantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao oferecer refeições a preços reduzidos ou gratuitamente, conforme a realidade de cada aluno, o programa fortalece a equidade no acesso ao ensino superior.

Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a lei oferece a base legal necessária para consolidar e ampliar as ações já realizadas pelas universidades com recursos próprios. “Essa medida assegura respaldo institucional aos programas de assistência estudantil e permite sua expansão. Já conseguimos reduzir em mais de 80% a evasão entre os estudantes mais vulneráveis, o que comprova a importância da segurança jurídica e do apoio financeiro para o sucesso acadêmico”, destacou.

A proposta foi elaborada pelo Governo do Estado com base na Lei Geral das Universidades (nº 20.933/2021) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem a necessidade de aumento de gastos públicos. A implementação do programa será feita com recursos já previstos no orçamento das universidades.

O reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Alexandre Almeida Webber, que também preside a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) e o Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais do Paraná (Cruep), ressaltou que a medida fortalece a permanência estudantil. “Nossas universidades já operam restaurantes universitários, mas agora ganham ferramentas para avançar ainda mais na oferta de alimentação adequada aos alunos e buscar novos recursos para ampliar essas ações”, afirmou.

Fomento à economia local

Outro ponto relevante da nova legislação é o estímulo à economia local. As universidades poderão estabelecer parcerias com pequenos produtores rurais e agricultores familiares para o fornecimento de alimentos, integrando qualidade nutricional, sustentabilidade e desenvolvimento regional. Para isso, as instituições poderão aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme a Lei Federal nº 14.628/2023, permitindo a compra direta de alimentos frescos e saudáveis da agricultura familiar.

Panorama atual da assistência estudantil

A rede estadual de universidades do Paraná já conta com iniciativas de permanência estudantil que incluem auxílios para alimentação. Atualmente, há 14 restaurantes universitários ativos nos câmpus das instituições, alguns oferecendo até três refeições diárias.

Na Universidade Estadual de Maringá (UEM), 400 estudantes recebem auxílio-alimentação. Desses, 289 têm direito a café da manhã, almoço e jantar gratuitos no RU do câmpus-sede em Maringá. Os demais são atendidos nos câmpus regionais de Cianorte, Goioerê, Ivaiporã e Umuarama.

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), com dois RUs em funcionamento, concedeu em 2024 isenção total nas refeições para 514 alunos e desconto de 50% para outros 156, que pagam R$ 1,90 por refeição. A instituição está atualmente analisando novas solicitações de isenção e desconto para o ano letivo de 2025.

Já a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) beneficiou, em 2024, 384 estudantes com refeições subsidiadas e auxílios-alimentação em seus câmpus de Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória. Para 2025, o número de refeições subsidiadas subirá para 330, mantendo-se o auxílio-alimentação para 84 alunos.