Decisão contra Juan Darthés marca avanço histórico na valoração de provas em casos de abuso sexual

Foto: Reprodução

A condenação do ator argentino-brasileiro Juan Darthés a seis anos de prisão em regime semiaberto pelo estupro da atriz argentina Thelma Fardin, ocorrido em 2009, estabeleceu um precedente jurídico de grande impacto em toda a América Latina. A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reafirmou a sentença, rejeitando os embargos infringentes apresentados pela defesa do ator. Segundo a advogada da vítima, Carla Junqueira, a decisão representa uma mudança de paradigma ao consolidar a importância do testemunho da vítima como elemento central em casos de violência sexual, especialmente quando ocorridos em ambientes privados e sem testemunhas diretas. 

“Essa decisão redefine os critérios de valoração da prova nos processos de abuso sexual, especialmente em casos nos quais a palavra da vítima é o principal elemento probatório. Trata-se de um impacto jurídico não só para o Brasil, mas para toda a América Latina, onde os avanços nessa área ainda enfrentam resistência", explica a advogada Carla. 

O crime aconteceu durante uma turnê do programa televisivo 'Patito Feo' na Nicarágua. Na época, Thelma tinha 16 anos e Darthés, 45. A condenação já havia sido imposta pela 5ª Turma do TRF-3 em junho de 2024, após o colegiado acolher parcialmente os recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da assistência à acusação. A defesa recorreu com embargos infringentes, alegando ausência de provas sobre o uso de 'violência' ou 'grave ameaça'. 

Ao negar o recurso, o relator destacou que se trata de um caso típico de violência sexual praticada em ambiente reservado, ressaltando que, segundo a jurisprudência consolidada, a palavra da vítima tem especial relevância nesse tipo de crime. Além disso, afirmou que há elementos suficientes para comprovar a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, considerando a presunção relativa de vulnerabilidade da vítima devido à sua idade na época dos fatos. 

A advogada Carla Junqueira ressalta que essa decisão pode abrir caminho para que outros casos semelhantes ganhem visibilidade e recebam um tratamento mais sensível e responsável por parte do sistema judiciário. “O precedente reforça a necessidade de um olhar mais humanizado e atento para os depoimentos das vítimas. A expectativa é que a decisão contribua para fortalecer os direitos das vítimas e a busca por justiça nos tribunais brasileiros e latino-americanos”. 

Em entrevista ao jornal "La Nación", Thelma Fardin declarou ser comovente que tantos juízes valorizem seu testemunho. “Nunca me importei com a ideia de ele ir para trás das grades; para mim, o importante foi que a justiça me ouviu, que ficou provado que eu sempre disse a verdade. Suportar o processo exaustivo e a violência de certos pequenos grupos valeu a pena. Valeu a pena não só para mim, mas pela mensagem que envia a tantos".