Divulgação A cidade de Londrina recebeu, na última segunda-feira (18), o selo ouro de “Município Antirracista”, um reconhecimento pelas iniciativas municipais que visam o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. O selo “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”, foi criado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR). A inauguração do selo esta semana acontece como parte do calendário da Semana Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, celebrado na quarta-feira, 20 de novembro.
A certificação das cidades acontece em três níveis (ouro, prata e bronze), de acordo com critérios que levam em consideração a quantidade de habitantes do município e quantas iniciativas em prol da igualdade racial foram implementadas. Além de Londrina, Pontal do Paraná, Mauá da Serra, Adrianópolis, Campo Magro, Araucária, Boa Esperança, Cambé, Arapoti, também receberam selos.
Ao todo, são observados dez itens para a entrega do selo, entre eles está a implementação de conselho municipal de promoção da igualdade racial, inserção de ações que promovam a igualdade racial na áreas da educação, da cultura e da saúde; adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); implementação de leis e regulamentos municipais que contemplem ações afirmativas em concursos públicos ou cargos comissionados e capacitação antirracista/letramento racial nas assessorias de imprensa.
Dos dez itens, Londrina cumpriu oito. Apenas dois ainda não foram adotados pelo município: edição de regulamentos que contemplem ações afirmativas em admissão de cargos comissionados/terceirizados, que se encontra em processo de elaboração, e a aprovação de plano municipal de promoção de igualdade racial, que está em processo de publicação no Jornal Oficial do município.
“A implementação destes critérios para recebimento do selo é importante porque garante um atendimento público de qualidade aos cidadãos negros de Londrina. Além disso, a formação dos servidores também impacta no atendimento aos demais cidadãos, uma vez que o treinamento reforça a atenção no atendimento público”, explicou a gestora de Políticas Públicas de Promoção de Igualdade de Londrina, Juliana Bueno.
O último censo nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que 33% da população londrinense se autodeclarou como preta ou parda. “Há um movimento por parte da Prefeitura de adotar medidas que protejam os cidadãos de sofrerem racismo institucionais nos órgãos municipais. Agora, com o selo, há mais um incentivo para que Londrina mantenha estas ações e continue no caminho de combate ao racismo”, ressaltou Bueno.
Combate ao racismo nas escolas
Com relação às iniciativas adotadas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), Londrina mantém uma Comissão de Diversidade em cada unidade escolar, incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Centros de Educação Infantil (CEIs) filantrópicos, e escolas municipais que promovem o letramento infantil até o 5º ano. “Ter essa formação na primeira infância auxilia as crianças a viverem em harmonia na sociedade, além de contribuir com o desenvolvimento intelectual, aprendendo diferente culturas”, contou Juliana Bueno.
A cultura no Combate ao racismo – A Secretaria Municipal da Cultura (SMC), desde 2023, reserva vagas para pessoas negras e indígenas no edital do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). Também está em fase de elaboração um decreto que regulamenta as ações afirmativas na escolha de projetos em programas de incentivo à cultura em Londrina.
Além disso, a SMC instituiu um decreto de reconhecimento e valorização das batalhas de rima em Londrina e está em formulação um edital de premiação destes eventos. Essas ações são frutos de reuniões com setores de segurança pública da Prefeitura e demais órgãos da cidade, organizado pelo Grupo de Trabalho da Diversidade Étnico Racial, coordenado pelo Ministério Público.
“A SMC possui o compromisso de enfrentar o racismo e todas as suas formas de atuação (institucional, estrutural ou recreativo), com medidas que buscam dar uma resposta a toda sociedade londrinense, principalmente, a população negra e indígena, assim como outros grupos em situação de vulnerabilidade”, afirmou a secretaria municipal de Cultura, Fátima Beraldo.
A Constituição Federal de 1988 institui o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Em 2023, foi sancionada a Lei 14.532, que incluiu a injuria racial na Lei de Crimes Raciais, prevendo punições mais severas.
Qualquer cidadão que for vitima de racismo ou que presenciar a pratica de racismo em Londrina pode procurar o Ministério Público, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial ou ir diretamente a uma delegacia registrar o ocorrido.
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