Projeto que altera regulamentação do Fundo Paraná avança na Assembleia Legislativa

Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná uma iniciativa do Poder Executivo que altera a regulamentação do Fundo Paraná. O projeto 1032/2023 recebeu votos divergentes, nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (13). Segundo o governo, a mudança vai permitir, transferência de recursos do Fundo atribuídos à Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) na modalidade fundo a fundo, desde que cumpridos os requisitos legais. Os municípios, como contrapartida, devem ter uma secretaria de inovação ou um fundo próprio para receber os recursos.

O texto altera a Lei n° 21.354/2023, que regulamenta o Fundo Paraná e, de acordo com o Executivo, o repasse vai promover o financiamento de programas, projetos e ações de pesquisa, extensão, desenvolvimento cientifico e tecnológico municipais, com repasse regular e automático, simplificando os processos de trabalho, aperfeiçoando o controle e fortalecendo o ecossistema regional de inovação.

A iniciativa recebeu 32 votos favoráveis e 7 contrários em segunda discussão, e 35 x 8 em terceiro turno. Deputados da Oposição assinaram uma emenda ao projeto que foi derrubada em plenário, por 29 votos contra e 10 favoráveis. Já uma emenda de correção apresentada pelo Líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), passou com 34 votos a favor e 7 contra.

Entre as alterações, projeto define que distribuição dos recursos do Fundo Paraná, dar-se-á da seguinte forma: até 50% à Fundação Araucária; até 25% à Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) e aos municípios do Estado do Paraná; e até 25% ao Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), ou a outra Instituição de Ciência e Tecnologia pública estadual que venha a ser constituída.

O Poder Executivos defende que o Fundo Paraná tem por finalidade apoiar o financiamento de programas, projetos e ações de pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico, bem como medidas autorizadas pela Lei Estadual de Inovação e atividades afins, segundo as diretrizes e políticas recomendadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia -CCT PARANÁ.

Também do Poder Executivo, o projeto de lei 367/2024 passou em segunda e terceira discussão. A iniciativa altera a Lei n° 17.425/2012, criando o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná. De acordo com o governo, a proposta visa ajustar questões de representatividade, de participação dos órgãos e entidades ligados às demandas dos povos e comunidades tradicionais. A medida também altera pontos organizacionais, de fluxo e administrativas do colegiado.

Calendário

Os parlamentares aprovaram cinco proposições que instituem datas comemorativas no estado. Três delas tiveram a tramitação concluída em plenário. É o caso do projeto de lei 753/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), que institui o Dia Estadual do Produtor de Leite, a ser comemorado no Estado anualmente no dia 12 de julho. E do projeto de lei 892/2023, da deputada Ana Júlia (PT) e do deputado Alexandre Curi (PSD), instituindo a Semana Estadual das Juventudes, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de agosto.

Duas iniciativas são do deputado Delegado Tito Barichello (União): o 330/2023 institui o dia 21 de julho como o Dia Estadual do Desportista de Paintball, e também segue para sanção. Enquanto o 389/2023, instituindo o Dia Estadual da Torcida Os Fanáticos, a ser celebrado anualmente em 24 de outubro, passou em primeiro turno

Já o 40/2023, do deputado Thiago Bührer (União), também foi aprovado em primeira discussão. A iniciativa institui bimestralmente o dia da prática esportiva nas escolas públicas do Estado do Paraná.

Utilidade Pública

Uma série de projetos que concedem o título de utilidade pública foram aprovados. Com votação em dois turnos e dispensa de redação final, seguem para sanção ou veto governamental as seguintes proposições: dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Gilson de Souza (PL), à Missão Resgatando Vida, de Marialva (PL 76/2024); da deputada Flávia Francischini (União), à Associação Casa de Repouso Jardim Alegre, de Rio Branco do Sul (PL 87/2024); do deputado Batatinha (MDB), ao Grupo Escoteiro Aldeia Verde 186-PR Marista Cascavel, daquele município (PL 126/2024); do deputado Fabio Oliveira (Podemos), à Associação Novas Possibilidades A. G., de Maringá; (PL 226/2024); do deputado Goura (PDT), à Associação SEMEAR - de Terapia e Harmonia Canábica, de Maringá (PL 449/2024); do deputado Luiz Claudio Romanelli, à Associação Cultural de Capoeira Maculelê, de Cornélio Procópio (PL 473/2024); e da deputada Maria Victoria (PP), ao Centro Universitário de Maringá, daquele município (PL 98/2024).

Homenagem

O deputado Marcel Micheletto (PL) teve aprovado o projeto de lei 55/2024, que homenageia o seu pai, Deputado Moacir Micheletto, que dará o nome ao trecho da rodovia PR-239, passando por Bragantina, até a PR-182.

“Formado Agronomia, pela Universidade Passo Fundo-RS, em 1972, chegou ao Oeste do Paraná em 1968, indo residir em Toledo. Sendo o primeiro engenheiro agrônomo na região, Micheletto, foi morar na cidade de Assis Chateaubriand em 1973, onde por 26 anos pôde desempenhar diversas funções em prol da agricultura brasileira e da população paranaense”, diz a justificativa que lista inúmeros cursos, cargos ocupados e homenagens destinadas ao ex-deputado.

Já o projeto de lei 832/2023, que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais no Paraná, foi retirado de pauta.

Sessão dupla

Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias na próxima segunda-feira (10), uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.