Câmara aprova taxação de 20% em compras internacionais de de até US$ 50; sanção depende de Lula

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei popularmente conhecido como "taxa das blusinhas", que institui uma taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50. O texto foi analisado pelo Senado Federal na última semana e agora segue para sanção presidencial.

O projeto foi aprovado por 380 votos a favor e 26 contra. A taxação foi incorporada durante a tramitação inicial na Câmara em um projeto com outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa visa reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030. Como o projeto foi alterado no Senado, precisou ser revisado novamente pelos deputados.

Nesta terça-feira, os deputados analisaram apenas as alterações propostas pelo Senado. Como a taxação das importações já havia sido aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, essa parte não foi reavaliada e aguardava apenas a finalização da votação para seguir à sanção do presidente Lula. A Câmara rejeitou apenas uma das mudanças apresentadas pelo Senado: a que estabelecia prioridade para uma produção mínima de pneus nacionais e para a restauração e reforma de pneus usados.

Essa sugestão foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que justificou que os pneus nacionais enfrentam concorrência desleal em relação aos produtores estrangeiros, que seriam menos sustentáveis.

Os deputados decidiram manter uma exclusão promovida pelo Senado que retirou do texto um dispositivo que estabelecia a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.

Esse ponto havia sido incluído no projeto em votação na Câmara por meio de uma emenda proposta pelo líder Áureo Ribeiro (SDD-RJ).

O trecho gerou reação do governo. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) exigiu a retirada do "jabuti". O termo é um jargão do Congresso usado para descrever matérias incluídas em projetos de lei com temas diferentes.

"Entendo que precisa ser retirada do projeto. Não tem nada a ver com o Mover. Sou a favor de que se retire do texto e vote separadamente. Quando se exige conteúdo nacional no produto, tem que haver um objetivo, de que ele se emancipe, de que seja competitivo. Por isso defendo que seja votado separadamente", argumentou o vice-presidente.

Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando de taxas as compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança.

Com a sanção do projeto, os produtos importados passarão a ser taxados duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS.

Serão aplicadas duas alíquotas diferentes:

•     20% sobre o valor de até US$ 50.
•     60% sobre o valor excedente.

Na prática, será concedido um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, de modo a abater a tributação dos primeiros US$ 50 de compra.

Por exemplo, numa compra de US$ 60, hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). mas, pelo projeto: