Por unanimidade, STF torna o senador Sérgio Moro réu por calúnia contra ministro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (4), tornar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF.

A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um vídeo viral mostrar Moro em um evento social mencionando a "compra de um habeas corpus" do ministro.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que existem elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o senador. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam seu voto.

A ministra Cármen Lúcia destacou que nem mesmo uma brincadeira justifica ofensa à honra de uma pessoa.

“Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal”, afirmou Cármen Lúcia.

O ministro Flávio Dino lembrou que Mendes votou contra decisões de Moro em várias ocasiões e ressaltou a diferença entre chamar um juiz de incompetente e acusar um magistrado de corrupção e traição à toga.

Dino afirmou que a retratação de Moro não foi completa: “Examinei a retratação, que deveria ser cabal, e não identifiquei isso nos autos. A soma disso me leva a considerar que há suporte empírico para que a peça atende aos requisitos do Código Penal”, disse.

Agora, Moro enfrentará uma ação penal, onde os ministros decidirão, após a apresentação das provas, se ele será absolvido ou condenado. A PGR pediu a perda do mandato do senador. O crime de calúnia é punido com seis meses a dois anos de prisão.

A defesa de Moro pediu a rejeição da denúncia, alegando que os fatos analisados não constituem crime. Segundo os advogados, os fatos imputados pela PGR foram fruto de uma edição equivocada e maldosa.

A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia em abril do ano passado, devido à declaração de Moro sobre Gilmar Mendes.

No texto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de Moro, citando como agravantes que o suposto crime foi cometido contra um funcionário público, na presença de várias pessoas e contra uma pessoa com mais de 60 anos.

Segundo a PGR, Moro acusou falsamente Gilmar Mendes de corrupção passiva com a intenção de manchar a imagem e a honra do ministro, descredibilizando sua atuação.

Lindôra também argumenta que Sergio Moro "não se retratou" após fazer declarações ofensivas e atribuir falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte.