Governo do Paraná envia à Assembleia projeto que deseja terceirizar gestão administrativa de 200 colégios estaduais

O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que visa transferir para a iniciativa privada, a partir de 2025, a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais.

A proposta será tratada em regime de urgência.

O texto foi lido em plenário e estava programado para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira, mas a sessão foi remarcada para esta terça-feira (28).

Para justificar a transferência de administração ao setor privado, o governo se baseou em experiências realizadas desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, além de exemplos internacionais como Canadá, Coreia do Sul, Inglaterra e Espanha.

A gestão será implementada por meio do programa Parceiro da Escola. O governo estadual assegura que o programa será estabelecido através de consulta pública junto à comunidade escolar, "dentro de um processo democrático".

Os 200 colégios estaduais estão localizados em 110 cidades do Paraná. Eles foram escolhidos com base em indicadores educacionais, incluindo o aumento da evasão escolar.

No projeto de lei, o governo afirma que a administração será realizada “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.

Um dos artigos do projeto menciona que “os profissionais efetivos lotados nas instituições de ensino do programa Parceiro da Escola deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado em conjunto com o diretor da rede”.

No entanto, o texto não detalha quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão cumprir.

De acordo com o projeto, “a gestão financeira de recursos do governo federal será realizada pelo presidente da unidade executora própria, levando-se em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado”.

A proposta tem como objetivo permitir que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. O governo garante que professores e outros servidores públicos que trabalham nessas escolas serão mantidos.

O projeto não prevê a implantação do modelo em escolas indígenas, em comunidades quilombolas e em escolas cívico-militares.