MP do Paraná apresenta denúncia contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL)

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou uma denúncia contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL), acusando-o de lavagem de dinheiro e prática de "rachadinha", que é quando um político exige parte dos salários dos funcionários de seu gabinete.

A denúncia aponta que a prática da "rachadinha" configura o crime de concussão, que é a extorsão cometida por um agente público em virtude do cargo que ocupa. De acordo com as acusações, Arruda teria cometido essa prática pelo menos 62 vezes entre dezembro de 2015 e setembro de 2023.

Além disso, as investigações apontaram que a lavagem de dinheiro teria sido praticada pelo menos 50 vezes no mesmo período, com o objetivo de ocultar os recursos supostamente recebidos de forma criminosa.

A defesa do deputado afirmou, por meio de nota, que ainda não teve acesso à denúncia e que foi surpreendida pelo fato de a imprensa ter conhecimento antes dela. A defesa caracterizou a denúncia como uma "perseguição ideológica infundada realizada por um ativista de esquerda infiltrado na honrada instituição do Ministério Público do Paraná".

A denúncia foi encaminhada ao desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, e o caso tramita em segredo de justiça.

Em outubro, uma operação realizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado, incluindo seu gabinete na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sua residência.

As acusações se baseiam na análise de materiais apreendidos com autorização judicial durante a operação, quebras de sigilo bancário e telefônico, relatos de testemunhas e informações da delação premiada do ex-chefe de gabinete de Ricardo Arruda

Os promotores detalham que o esquema de "rachadinha" - operado até mesmo dentro da assembleia - seguia oito modalidades distintas:

• Habilitação de vias adicionais dos cartões de crédito dos assessores parlamentares em nome do deputado e de sua esposa, com os débitos sendo divididos entre os assessores, de acordo com a denúncia.
• Aquisição de bens e serviços na via principal do cartão de crédito dos assessores parlamentares.
• Quitação de dívidas pessoais do deputado, como a amortização do financiamento habitacional do parlamentar, utilizando recursos dos assessores, totalizando mais de R$ 184,7 mil.
• Saques fracionados de valores em espécie, seguidos pela entrega a um assessor específico encarregado de centralizar o dinheiro e pagar boletos do deputado.
• Transferências bancárias e pagamento de dívidas de parentes do denunciado, como o plano de saúde da sogra de Arruda.
• Obtenção de empréstimos consignados.
• Ocultação e dissimulação da propriedade de bens provenientes da concussão.
• Repasses de valores significativos a uma empresa, cuja conta bancária era utilizada para fins pessoais do deputado.

O Ministério Público menciona que, em sua delação premiada, o ex-chefe de gabinete de Arruda detalhou o suposto esquema de "rachadinha" liderado pelo deputado..