Assembleia Legislativa quer combater aplicação irregular e deriva de agrotóxicos

A Assembleia Legislativa do Paraná quer combater a aplicação irregular e a deriva de agrotóxicos no Estado. Para isso, um grupo de parlamentares tem trabalhado em projetos de lei para regulamentar uma série de pontos em relação ao tema. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (22) durante a audiência pública “Deriva dos Agrotóxicos no Estado do Paraná”, proposta pela Frente Parlamentar da Agroecologia e Economia Solidária, coordenada pelo deputado Professor Lemos (PT). O encontro reuniu parlamentares, agricultores, especialistas e representantes de órgãos reguladores de todo o Estado.

O grande problema apontado pelos participantes é a deriva de agrotóxicos, o desvio das gotas da substância durante a aplicação. Pela força do vento, as partículas se espalham para locais além do alvo. As culturas consideradas mais sensíveis são a sericultura, fruticultura (em especial a produção de uva); cultivos orgânicos e apicultura. Segundo os agricultores, a deriva e a aplicação irregular de agrotóxico estão matando abelhas, bichos da seda e prejudicando a produção de alimentos no Paraná.

É o que diz o agricultor no município de Teixeira Soares, Renato Kovalski Ribeiro, da Articulação Paranaense da Agroecologia (Apra). Ele comentou que a agricultura familiar produz 75% dos alimentos no Brasil e precisa de políticas públicas de estímulo. Caso contrário, disse ele, a produção de alimentos pode ser afetada. "Não podemos pensar na agricultura familiar somente como produtores. Ela é detentora de um conhecimento e de uma cultura. Por isso precisamos de apoio público para produzir. O estado só vê a produção com agrotóxico. O orgânico é visto apenas como nicho. Sem pesquisa, vai ficar inviável para nós. Precisamos apoiar logo essas políticas. Logo, não teremos mais quem produz comida", afirmou.

O Paraná é o segundo maior produtor de mel no Brasil. Já a sericicultura envolve cerca de 170 municípios, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), e é destaque nacional na produção de fios de seda de alta qualidade. O Estado se destaca ainda na produção de alimentos orgânicos. Ao mesmo tempo, é um dos três estados que mais consome agrotóxicos no Brasil. Em 2019, foram 95.286 toneladas. Além disso, conta com 12 indústrias de agrotóxicos. Por fim, o Paraná é o estado com mais notificações de intoxicações por esse tipo de substância do Brasil. Os números fazem parte do estudo Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental no Paraná, do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Para conter o avanço dos números, o deputado Professor Lemos reforçou a necessidade de se debater os projetos de lei sobre o tema. “Estas propostas que estão tramitando na Assembleia tratam da redução do uso de agrotóxicos e de regulamentar a deriva, que tem feito bastante estrago nas lavouras. Por isso, nós vamos fazer uma força-tarefa para acelerar os projetos que tramitam nesta Casa. São propostas importantes que garantem a segurança para os agricultores que estão sendo afetados diretamente”, explicou.

Projetos de lei
Durante o encontro, o parlamentar listou uma série de matérias apresentadas por diversos parlamentares abordando o assunto. O projeto de lei 116/2021 trata da deriva e regulamenta a aplicação de agrotóxicos. O principal ponto do projeto é a proibição da aplicação de qualquer tipo de agrotóxico em uma série de estabelecimentos de área rural. A proposta proíbe a aplicação em uma distância mínima de 250 metros pela a aplicação terrestre por qualquer meio e de 500 metros por aplicação aérea. No mesmo sentido, o projeto de lei 683/2019 veda o uso e aplicação de agrotóxicos próximos a locais como escolas, áreas rurais e unidades de atendimento à saúde.

Já o projeto de lei 288/2022 pretende proibir a aplicação foliar (direto na planta) do princípio ativo fipronil no Estado do Paraná. O fipronil é apontado por pesquisadores como uma das principais causas da mortandade de abelhas e da redução de outros agentes polinizadores. O estado de Santa Catarina, depois de uma discussão que levou dois anos, proibiu esse tipo de aplicação do produto.

O projeto 429/2022 propõe que o Governo do Estado institua a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e crie a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO). Já o projeto 438/2019 propõe Curitiba e Região Metropolitana livres de agrotóxicos, prevendo que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030. O objetivo da proposta é melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e favorecer a produção orgânica e sustentável.

Outro projeto de lei destacado é o 823/2017, que trata da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. O objetivo é articular e implementar programas e ações que estimulem a produção já existente no Estado, “colaborando com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população”.

Participantes
O diretor de Defesa Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Manoel Luiz de Azevedo, lembrou que todas as cadeias produtivas são importantes para o Paraná. “O Estado possui 305 mil propriedades rurais. Destas, 85% são pequenas. Todas fazem o controle de pragas. Temos de reduzir os impactos do agrotóxico nas culturas”, disse. Ele listou uma série de pontos necessários para isso. "O trabalho de educação sanitária preventiva é de suma importante para minimizar o problema, assim como o manejo de pragas, as condições dos pulverizadores utilizados e a época e a distância de aplicação. Essas questões precisam ser observadas. Temos trabalhado incansavelmente quanto a isso", comentou.