Londrina: Caapsml resolve déficit de quase R$ 8 bilhões e tem superávit histórico

Através de diversas medidas graduais de saneamento financeiro, a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) conseguiu sanar o déficit atuarial do Fundo Financeiro Previdenciário, que em 2016 perfazia o montante de R$ 7.811.584.444,62.

Conforme o último relatório de projeção atuarial, elaborado pela empresa Lumens Atuarial, a previsão é que a Caapsml feche 2024 com superávit de R$ 19.977.097,43. O relatório consolidado será apresentado no mês de março, durante uma audiência pública. Trata-se de um resultado histórico e inédito para a Caapsml, pois será o segundo ano consecutivo de superávit, já que em 2023 foi registrado balanço positivo de R$ 1.092.175,61. É importante destacar que o órgão nunca havia registrado superávit antes.

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, destacou que o principal objetivo deste trabalho de saneamento das finanças do órgão é garantir a aposentadoria do servidor, que é o patrimônio mais importante do Município. “Hoje, temos cerca de 4.200 servidores aposentados pela Caapsml e 900 pensionistas, e aproximadamente 9.500 servidores na ativa. Através dessas medidas, estamos assegurando o futuro dessas pessoas que tanto trabalharam pela cidade, e que contribuíram e contribuem para que Londrina cresça e se desenvolva”, frisou.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, essa conquista é fruto da atuação conjunta de diferentes órgãos, incluindo a Caapsml, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT).

“Sob a coordenação do prefeito Marcelo, nós tomamos diversas medidas que levaram a um superávit pela primeira vez na história, e a um resultado ainda mais positivo em 2024. Isso é muito importante para o servidor público, pois significa que teremos a garantia que nos próximos anos a Caapsml vai honrar seus compromissos relativos às aposentadorias”, afirmou.

O superintendente da Caapsml, Luiz Nicácio, sublinhou que, além de garantir os recursos referentes aos proventos dos servidores já aposentados e daqueles que ainda vão se aposentar, essas medidas também cumprem a legislação da área previdenciária.

“Os Municípios têm que demonstrar sua capacidade financeira, organizando seus recursos de uma maneira que não onerem gerações futuras de servidores e garantindo que as administrações tenham condições de honrar seus compromissos. A previdência nada mais é que uma capitalização de recursos, com o intuito de que no futuro esses montantes sejam usados para suprir o pagamento das aposentadorias e pensões”, pontuou.

Ações graduais – O resultado positivo decorre de uma série de ações implementadas pela Caapsml desde 2017. Inicialmente, o Município apresentou o Projeto de Lei nº 206/2018 à Câmara Municipal de Londrina (CML), proposta que foi transformada na Lei nº 12.995/2019, aprovando o Plano de Redução do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Nos anos seguintes, foram apresentados outros importantes projetos, também convertidos em lei. Em 2019, através da Lei Municipal 12.995, a cota da parte patronal foi ampliada de 17% para 22%, e a do servidor foi de 11% para 14%.

Em 2020, por meio da lei municipal 13.192, a cota da parte patronal passou de 22% para 26%, acrescida de 3% de alíquota complementar para o magistério, e também foi realizada a reforma da Previdência (lei 13.193), alterando critérios para aposentadoria. A reforma aprovada foi considerada mais amena que a proposta aprovada pelo Governo Federal, exigindo menos tempo na ativa para os servidores se aposentarem.

Ainda em 2020, através da lei municipal 13.191, também foi criada a aposentaria complementar para os novos servidores. Com todas as medidas adotadas, houve uma redução do déficit atuarial, saindo de R$ 7,81 bilhões em 2016 para R$ 1,740 bilhão em 2021.

Com objetivo de equacionar o déficit, ou seja, resolver de forma definitiva o problema, foi encaminhado à Câmara, no final de 2021, um projeto que estabelecia o Plano de Amortização. Através dessa iniciativa, a Prefeitura assumiu o saldo remanescente, ampliando ainda mais o valor repassado pela administração à Caapsml, com a criação de alíquota patronal complementar e aportes, sem alterar em nada a alíquota do servidor, ou sem criar qualquer outro prejuízo a categoria.

Posteriormente, diante das novas diretrizes constantes da Portaria nº 1.467/2022 da Secretaria de Previdência (SPrev), que sugeriram ao Município a apresentação de novo Plano de Amortização para contemplar às exigências legais, foi apresentado o Projeto de Lei 212/2023. Essa proposta, que visou implementar novas adequações ao Plano de Amortização, foi transformada na Lei nº 13.676/2023.