Em operação nacional, Procon-PR fiscaliza companhias aéreas e divulga pesquisa para usuários

O Procon-PR, coordenação vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, participou nesta quarta-feira (17) de uma mobilização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, para apurar eventual desrespeito aos direitos dos passageiros por parte das companhias aéreas. Participam da ação a Delegacia do Consumidor (Delcon) da Polícia Civil, o Inmetro, por meio do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná), Defensoria Pública do Paraná e representantes da OAB-PR.

Não foram encontradas irregularidades nessa fiscalização. Os fiscais visitaram os atendimentos de todas as companhias aéreas que operam no aeroporto e verificaram o cumprimento da legislação a partir de um checklist, elaborado pelo Procon-PR e que está sendo utilizado pelos Procons de todo o País.  A movimentação é uma iniciativa da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), entidade que representa os Procons estaduais e municipais. Os Procons de 23 estados percorreram os principais aeroportos das suas regiões para fiscalizar o cumprimento das regras previstas na legislação sobre os direitos dos consumidores. No Paraná, ações similares aconteceram em Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.  

Com o término da pandemia e o retorno das viagens aéreas, o número de reclamações dos consumidores aumentou em todo o País. Somente em 2023, foram registrados mais de 8,5 mil atendimentos nos canais disponibilizados pelo Procon-PR. As principais reclamações são relativas a atrasos nos voos, cancelamentos sem aviso, falta de informações sobre a cobrança de despacho de bagagens e marcação de assento, entre outros. “A preocupação do Governo do Estado do Paraná não é somente com a qualidade, mas também com a segurança dos serviços prestados ao consumidor paranaense pelas companhias aéreas”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, que acompanhou a ação.

Além disso, a ação compreende também uma pesquisa com os consumidores para levantar a percepção em relação aos serviços prestados pelas companhias de transporte aéreo. A pesquisa, disponível neste link, também será divulgada nos sites oficiais dos Procons e redes sociais.  “É de fundamental importância que os consumidores participem da pesquisa, respondendo um breve questionário, cujas respostas servirão de suporte para a elaboração de políticas públicas que garantam efetividade na proteção dos direitos dos usuários”, ressaltou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

IPEM – O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR), órgão vinculado à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, também participou da operação. O órgão, dedicado à proteção do consumidor e à vigilância de mercado, orientou usuários sobre as práticas ideais durante o check-in e a pesagem de bagagens realizada pelas companhias aéreas.

A sugestão é verificar, ao despachar as bagagens, a presença do selo do Inmetro na balança, se o visor está zerado antes de posicionar a bagagem, se a indicação para o consumidor coincide com a indicada para o operador da companhia aérea, e se o peso na balança corresponde ao indicado na etiqueta. Para o presidente do IPEM/PR, Cesar Mello, iniciativas conjuntas como esta protegem os direitos dos consumidores. "É crucial que as instituições trabalhem de mãos dadas para garantir a transparência e a qualidade nos serviços de transporte aéreo. O Ipem/PR está comprometido em contribuir para um ambiente mais seguro e justo para os usuários”, afirmou.