Vivian Honorato/NCom Por mais um ano, a Prefeitura de Londrina conseguiu alcançar resultado positivo com as arrecadações obtidas por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis 2023). A atual edição encerrou com R$ 65.173.730,52 em montante financeiro arrecadado, que integram os R$ 139.384.746,74 em valores negociados – somados os pagamentos à vista e parcelados.
No total, foram 42.099 adesões registradas, das quais 54,89% foram realizadas presencialmente, além das adesões on-line e por cartas de pagamento. Com esse desempenho, a Prefeitura de Londrina superou em mais de R$ 12 milhões a meta de arrecadação de R$ 53 milhões estabelecida no começo do ano pela Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelo desenvolvimento da iniciativa. “Uma superação da meta é algo para se comemorar, já que significa mais recursos no tesouro municipal e mais receitas destinadas às políticas públicas, contribuindo para o encerramento do exercício atual e o equilíbrio fiscal. Podemos afirmar que o Profis foi novamente um sucesso”, avaliou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.
A edição 2023 do Profis teve seu prazo final para adesão no dia 20 de dezembro, e pagamentos com data-limite até o dia 21 deste mês. O programa, iniciado em julho, teve vigência de sete meses e possibilitou aos contribuintes londrinenses renegociar dívidas de IPTU, ISS, ITBI e outras, além de taxas e multas, inscritas ou não em dívida ativa, adquiridas junto a órgãos municipais.
Os descontos de juros e multas concedidos para os pagamentos à vista variaram de 70% a 100%, e foram de 30% até 90% para os pagamentos parcelados, permitindo solucionar dívidas em até 19 vezes, conforme o cronograma. Dessa forma, parte dos recursos arrecadados via Profis ainda serão contabilizados nos cofres da Prefeitura no decorrer de 2024.
Além de ficar em dia com o Município, o público que adere ao Profis evita sanções administrativas mais severas, protestos e execuções fiscais, que geram custas judiciais e honorários.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o Profis é um instrumento importante e que traz impacto positivo na redução do estoque de dívida ativa do Município, além de incrementar a arrecadação durante o exercício financeiro. “Com o Profis, temos uma ferramenta em prol do equilíbrio fiscal, reduzindo o saldo em dívida ativa, que hoje é de cerca de R$ 1,8 bilhão. A ideia é sempre atender o contribuinte que não consegue ficar em dia com suas obrigações fiscais, facilitando a renegociação com várias opções de adesão. E a população entende que essa é a melhor maneira de solucionar tais pendências”, frisou.
Na análise de Perez, um dos pontos fundamentais do Profis, enquanto propulsor do resgate de valores devidos, é que os recursos livres arrecadados permanecem integralmente em Londrina, sendo aplicados em uma série de políticas públicas importantes. “Os valores ficam 100% aqui, é importante frisar, e são destinados, prioritariamente, à saúde, educação e assistência social, incluindo as obrigações e vinculações constitucionais, mas também são utilizados em outros segmentos”, acrescentou o secretário.
Conforme informou a Secretaria Municipal de Fazenda, a cada R$ 1,00 que ingressa no tesouro do Município de Londrina cerca 60% (R$ 0,60) é automaticamente revertido para as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Além da adesão on-line ao Profis, via sistema eletrônico 24 horas no Portal da Prefeitura, e das adesões presenciais na Praça de Atendimento da Fazenda, a Prefeitura de Londrina também realizou, ao longo de 2023, alguns plantões de atendimento aos sábados. Essas ações foram voltadas ao público que não consegue comparecer à sede administrativa entre segunda e sexta-feira. Realizados exclusivamente no âmbito do Profis, os plantões possibilitaram que centenas de pessoas conseguissem participar e renegociar suas dívidas.
Vivian Honorato/NCom
