O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) encerra o ano de 2023 com 40.862 ações de fiscalização em todo o Estado. Foram 20.170 relatórios de fiscalização com algum indício de irregularidade e 11.028 com ausência de participação de profissionais habilitados. O trabalho resultou ainda em 225 relatórios de fiscalização de averiguação de conduta profissional.
“Concluímos em 2023 quase 16 mil processos de fiscalização, sendo que 11.463 foram regularizados após a ação do Crea-PR, sem a geração de auto de infração. Desta forma, cumprimos o dever da fiscalização orientativa, educativa e informativa. Além disso, foram 706 empresas registradas após a fiscalização”, explica Mariana Maranhão, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR.
Nas fiscalizações realizadas pelo Conselho são verificadas diversas situações, como o exercício ilegal da profissão (pessoa física ou jurídica); ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que o serviço/obra foi planejado e executado por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica; falta de registro da empresa ou de responsável técnico; exercício de atividades estranhas; falta de registro profissional; descumprimento de salário mínimo profissional; uso indevido de título profissional, entre outros.
Em 2023, o Crea-PR também fortaleceu as ações de fiscalização e de identificação de desvios de conduta profissional das Engenharias, Agronomia e Geociências. Isso porque a autarquia conta com o olhar especializado e criterioso do agente de fiscalização em campo e atua com uma comissão específica na análise de denúncias referentes à conduta ética profissional. Neste ano foram contabilizados 225 processos de averiguação de conduta e concluídos 198, sendo que 78 foram arquivados, ou seja, não houve a comprovação de má conduta profissional. Foram emitidas 69 advertências reservadas, 47 censuras públicas e quatro cancelamentos de registro.
No processo administrativo que envolve averiguação de conduta dos profissionais, o Crea-PR pode atuar de duas formas: quando o indício de infração ao Código de Ética é constatado pela equipe de fiscalização ou de tratamento interno de processos, ou quando há uma denúncia externa de possível infração.
Em ambos os casos, inicialmente a equipe de fiscalização providencia o tratamento inicial do processo, com a coleta de dados, informações, depoimentos e declarações, a fim de comprovar os indícios ou provas de autoria e materialidade da possível infração. Concluída esta fase inicial, o processo é encaminhado à Câmara Especializada da modalidade profissional do arrolado/denunciado para a análise de admissibilidade do processo. Uma vez admitido, o processo é encaminhado à Comissão de Ética, que se ocupará de realizar a instrução processual, colhendo depoimentos dos envolvidos e proporcionado o mais amplo direito de defesa. Ao término desta instrução processual, a Comissão emite seu relatório final, que é encaminhado novamente à Câmara Especializada para a realização do julgamento do processo.
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