Emerson Dias / NCom Agora em dezembro a Prefeitura de Londrina alcança um número simbólico: mil certidões definitivas entregues, nesta gestão, a moradores de ocupações irregulares. Foram duas noites de festa: a primeira no saguão de entrada da Prefeitura, (15/12), que reuniu cerca de 400 pessoas, e a segunda, ontem (18/12), no Jardim São Rafael, com moradores do bairro. Em Londrina, a regularização fundiária acontece com ingredientes adicionais: além da entrega de títulos de legitimação, prevista em leis federais e municipais, a administração optou, há sete anos, por incluir extensa transformação urbana nos espaços precários. O prefeito Marcelo Belinati e o presidente da COHAB Londrina, Bruno Ubiratan, comandaram a entrega junto com representantes de cartórios, vereadores e lideranças comunitárias.
Em termos jurídicos, a regularização fundiária urbana é um instrumento de direito real de propriedade conferido ao proprietário de um lote em núcleo urbano informal. Na prática, a prefeitura atua combinando investimentos e esforços, por meio da Companhia de Habitação de Londrina (COHAB), Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e de Obras, que entrelaçam medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para incorporar ocupações irregulares ao ordenamento territorial do município à titulação. A administração municipal tem acelerado o ritmo de ‘desfavelização’, com restrita observância das leis federais e municipais de ordenação fundiária e foco total na dignidade da vida das pessoas que vivem em situação muito precária.
Nos últimos dois eventos, foram entregues 106 titulações a moradores de dez diferentes bairros pelo prefeito Marcelo Belinati, que a exemplo de todos os anos, fez questão de participar da entrega e cumprimentar cada família. “Apenas quem acompanha de perto a peregrinação que é apostar na única alternativa restante após o desemprego ou a doença, em busca de proteção para a família, entende a ansiedade pelo título definitivo. E por uma questão de justiça social, fazemos o serviço completo. Levamos melhorias e infraestrutura, que não são exigências da lei, mas que acrescentam qualidade de vida às famílias que vivem nas ocupações”, explica o prefeito.
O presidente da COHAB, Bruno Ubiratan, lembra que a conquista da moradia própria, de papel passado, traz segurança física e emocional. “Com a posse da titulação definitiva, o chefe de família sabe que, se cumprir as regras válidas para todo cidadão, ninguém mais tira a casa dele. Esta garantia confere estímulo e coragem para correr atrás do acerto da vida financeira através de emprego ou de um micro empreendimento. Acelerar os projetos da COHAB, que tem 58 anos de trabalhos no setor da habitação da cidade, é apostar que cada pessoa pode crescer e caminhar com as próprias pernas”, comentou Bruno, na entrega de títulos. As obras urbanas são executadas pela Secretaria Municipal de Obras e de Planejamento e contam com a participação imprescindível da Copel, Sanepar e Sercomtel Iluminação. O novo bairro é entregue com asfalto, calçamento, guias, saneamento e galerias fluviais, abastecimento de água e iluminação em LED. A CMTU coordena o sistema viário e a chegada do transporte coletivo urbano.
Existe uma série de limites legais para que seja feita a regularização, por exemplo, a ocupação tem que ter ocorrido há no mínimo 10 anos antes da lei federal de 2017, e as famílias precisam ter sido cadastradas e acompanhadas, durante todo período, por assistentes sociais da Cohab. Em Londrina existiam em 2016, 20 áreas passíveis de regularização, que se encaixavam dentro dos parâmetros legais de regularização. A meta da prefeitura é entregar 18 completamente remodeladas até o final de 2024. Não são reconhecidas ocupações de áreas que representem uma ameaça ou risco a fundo de vale, próximas de nascente de rio ou mata, ou ainda aquelas feitas em área particular, cujo proprietário esteja com as obrigações legais em dia.
Também participaram da entrega dos títulos de propriedade o vice-prefeito João Mendonça; o diretor administrativo da COHAB, Edimilson Salles; o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves; o chefe de gabinete, José Otávio Ereno; o presidente da CODEL, Alex Canziani, o presidente da Câmara Municipal, Emanuel Gomes, e os vereadores Ailton Nantes, Eduardo Tominaga, que é lider do prefeito na Câmara, e Lenir de Assis, assim como Juliana Tomazoni, do 4º Cartório de Registro de Imóveis, e as lideranças Valdir Campos, Valdir do Santa Fé, Osvaldo Barbosa e Cleonice Santos.
Emerson Dias / NCom
