Reprodução/SEPL-PR O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (27) o primeiro Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E), que contém demandas de compras, obras, serviços em geral e de engenharia, e soluções de tecnologia da informação e comunicações que os órgãos estaduais planejam contratar ou prorrogar contratos no exercício de 2024. São mais de 70 mil itens anuais planejados distribuídos entre os órgãos estaduais objetos dessa ferramenta. O documento passa a ser obrigatório a partir do ano que vem.
A apresentação do PCA-E foi feita durante evento no Sebrae-PR, quando foi assinada a resolução 67/2023 criando esse dispositivo que otimiza contratações públicas, aprimora o planejamento das despesas do Estado e estimula o interesse do setor privado. O plano foi desenvolvido com a coordenação da Secretaria do Planejamento.
Segundo o secretário Guto Silva, o PCA-E representa um avanço importante nas contratações públicas. "O Plano de Contratação aponta que teremos R$ 30 bilhões em compras no próximo ano e o que queremos é que esse recurso fique no Paraná e que seja trabalhado com as micro e pequenas empresas. Queremos conectar, de uma forma preditiva, antecipada, informar para pequenas empresas, para que elas possam se organizar e se preparar", disse.
Segundo o secretário, essa transparência vai permitir que as pequenas empresas possam participar de uma forma mais efetiva, ampliando o porcentual de estabelecimentos deste porte que vendam para o Estado e, dessa forma, fazer com que o dinheiro gire aqui, gere tributos e empregos. "O PCA-E é um grande movimento de planejamento orçamentário e, na outra ponta, em um trabalho integrado com a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, ele também cria a possibilidade de fomentar a participação de mais empresas nesse cenário", disse.
Para se ter uma ideia da dimensão das compras pelo Estado, ela envolve R$ 30 bilhões, relacionado a 71.002 itens, sendo que, entre eles, o de maior quantidade são os medicamentos, que somam 1.939 itens Já a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) é a que tem maior número de itens contratados, totalizando 36 mil.
ALINHAMENTO
O PCA-E visa otimizar as contratações dos órgãos e entidades estaduais, garantir alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. O planejamento das aquisições e contratações previstas para o ano de 2024 vai servir como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e possibilitar que fornecedores de produtos e serviços ao Estado se preparem para as futuras licitações.
O documento contribui tanto para o planejamento das despesas do Estado quanto para estimular o interesse do setor privado em participar de contratações, aumentando a concorrência, aprimorando serviços e produtos oferecidos e contribuindo para reduzir despesas públicas.
Segundo Breno Pascualote Lemos, diretor de Planejamento da SEPL, o PCA-E é um instrumento importante para o direcionamento estratégico das contratações públicas no Paraná, auxiliando as futuras decisões governamentais em 2024.
“Esse instrumento de planejamento, agora obrigatório, destaca-se por proporcionar maior transparência e previsibilidade ao processo licitatório, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, auxilia na construção de um ambiente propício para contratações que impulsionem o desenvolvimento do Estado", disse.
A coordenadora do Plano de Contratações Anual da Secretaria do Planejamento, Ana Paula Costa, disse que os principais objetivos são trazer mais planejamento, transparência e economicidade nas contratações públicas, possibilitando que os fornecedores locais de produtos e serviços se preparem antecipadamente para licitações. “Além de promover o desenvolvimento regional, isso também fortalece a economia do Estado, garantindo que as contratações contribuam de forma significativa para o crescimento sustentável do Paraná”, disse.
PLANO
O PCA-E foi estabelecido pela Lei 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), regulamentada no Estado pelo Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022.
Nesta primeira edição do PCA-E, o Planejamento coordenou a elaboração e o levantamento das informações das demandas pelos órgãos estaduais. Para demandas de caráter continuado, os órgãos usaram os quantitativos executados de materiais e serviços adquiridos em exercícios anteriores como base.
A elaboração do plano para 2024 envolveu todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, quando foram levantadas necessidades de compras, obras, serviços gerais de engenharia e soluções de tecnologia da informação e comunicação. “Esta é a primeira vez que um planejamento consolidado de compras é realizado no âmbito do Poder Executivo estadual, em conformidade com a nova lei de licitações e o Decreto Estadual 10.086 de 2022”, disse Ana Paula.
Para demandas novas ou específicas, foi solicitado aos órgãos que detalhassem necessidades. Desta forma, foram consideradas para a elaboração do PCA-E as informações disponibilizadas pelas secretarias e suas autarquias, contendo dados exigidos pelo Decreto nº 10.086/2022 e pela Instrução Normativa SEPL n° 001/2023, com as intenções de contratações para 2024.
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