Com empresas credenciadas, Lottopar autoriza início das operações de apostas esportivas

O governador em exercício Darci Piana autorizou o início oficial das operações de apostas esportivas no Paraná nesta sexta-feira (24). Inicialmente, quatro empresas credenciadas e habilitadas pela Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) vão poder operar dentro da plataforma de gestão e meio de pagamentos contratada pela autarquia estadual.

As quatro empresas já autorizadas passaram pelo credenciamento de operadores de Apostas de Quota Fixa (AQF), que é termo técnico para as apostas esportivas, a homologação de documentação, e a realização de testes de integração dos sistemas próprios com a plataforma contratada pela Lottopar. Por fim, conforme previsto em edital, elas arcaram com uma outorga de R$ 5 milhões cada para iniciarem as suas atividades no Paraná.

“Parte destes recursos das outorgas, assim como novos que possam ser arrecadados com novas empresas que aderirem, estão sendo usados para os equipamentos e sistemas usados no controle das operações e para garantir que não hajam desvios de recursos e que nenhum apostador seja prejudicado”, afirmou o governador em exercício.

Até o momento, o Estado arrecadou R$ 20 milhões apenas com as outorgas. Além do valor pré-fixado já pago, as empresas que operarão as apostas esportivas no Paraná pagarão 5% de royalties e 1% de outorga variável em cima da receita bruta mensal com a comercialização das apostas, descontados os valores repassados como premiação aos apostadores no período.

A maior parte da arrecadação deverá ser aplicada pelo Executivo em áreas como habitação popular, segurança pública, além do financiamento de programas e ações sociais. “As apostas aconteceriam de qualquer forma, então com a regulamentação pelo Estado, parte dos recursos que iria para outros lugares será revertido para a população do Paraná, além da regulamentação promover mais seriedade, controle e lisura das operações”, acrescentou Piana.

De acordo com o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, as apostas esportivas já existiam, porém sem qualquer regulamentação e com empresas operando de fora do País. “Por quase cinco anos essas apostas funcionaram apenas no modelo offshore, sem responsabilização das operadoras ou o pagamento de impostos”, explicou.

“A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu que os estados regulamentassem as apostas esportivas, o Paraná já fez o credenciamento das empresas interessadas, com oito habilitações, das quais quatro começam a operar imediatamente. Com isso, os apostadores passam a contar com sites oficiais licenciados e operados por empresas sérias, o que dá mais segurança ao apostador e traz um retorno financeiro para toda a população”, complementou o presidente da Lottopar.

EMPRESAS HABILITADAS – As empresas autorizadas a oferecer apostas esportivas aos paranaenses são a Apostou, Bplay, Aposta.La e Pix Bet. Há ainda outras quatro empresas credenciadas e habilitadas pela Lottopar e cuja autorização depende apenas do pagamento da outorga. No site da Lottopar, é possível consultar mais informações sobre as empresas autorizadas a operar no Estado, assim como as respostas sobre as perguntas mais frequentas relacionadas às atividades da autarquia. Os processos de contratação também preveem que todas as empresas habilitadas possuam sede no Paraná e que haja um serviço de atendimento ao consumidor disponível 24 horas por dia.

O diretor de Operações da Lottopar, Fabio Veiga, esclarece que a autarquia paranaense atuará como fiscalizadora, mas também prestará suporte aos apostadores que utilizarem os sites das operadoras homologadas, respeitando a LGPD e a privacidade dos apostadores. “A Lottopar vai monitorar, por meio da plataforma contratada, 100% das operações desde o cadastro do usuário até o saque das premiações. Em caso de dúvidas também é possível acionar a nossa equipe pelo site, telefone ou e-mail”, orientou.

O Paraná foi um dos pioneiros no processo de regulamentação das loterias estaduais. O Estado foi o primeiro a estabelecer regras próprias referentes às apostas esportivas, um dos primeiros a abrir credenciamento para esta modalidade lotérica e a credenciar laboratórios de teste e certificação para os jogos. As medidas foram tomadas para garantir a segurança e a confiança para os operadores e apostadores.