Orlando Kissner/Alep Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná, com voto contrário da Oposição, a proposta do Governo que autoriza a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina a contratar operação de crédito para financiamento do Projeto Cais Leste, conhecido como Moegão Ferroviário.
A autorização para o empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 495 milhões, prevista no projeto 827/2023, estava em regime de urgência e foi aprovada por 37 votos favoráveis e 4 contrários na sessão ordinária desta segunda-feira (30). Item único da sessão extraordinária, a iniciativa recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Projeto interessante, mas sem a apresentação de pareceres técnicos e jurídicos e está omitido até o projeto do Cais Leste. Apenas a informação de que há receita para o pagamento das parcelas do empréstimo é insuficiente. Nós estamos com um processo ilegal, inconstitucional e debatido de forma acelerada, ausente de documentos anexos. Toda vez que houve regime de urgência, o povo do Paraná sofreu”, discursou o deputado Arilson Chiorato (PT).
Já o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) assegurou que o “projeto veio dentro das especificidades legais, apreciado com toda tranquilidade, aprovado pela CCJ e é importante para o desenvolvimento do maior porto do Brasil”.
De acordo com o texto da proposta, a obra vai beneficiar a competitividade dos Portos do Paraná e de toda a cadeia logística paranaense, “com ganhos operacionais decorrentes da implementação do novo arranjo de descarregamento ferroviário”.
Primeira votação
Outras quatro proposituras foram aprovadas em primeira discussão. O projeto de lei 193/2023, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSD) e da deputada Cristina Silvestri (PSDB), denomina a 4.ª Companhia da Polícia Militar de Prudentópolis como Coronel Anselmo José de Oliveira. A iniciativa homenageia o militar que teve uma destacada atuação na corporação e foi responsável pela implantação do Corpo de Bombeiro Comunitário na cidade.
O projeto de lei 376/2023, do deputado Artagão Junior (PSD), denomina como Doutor Luiz Antônio Leprevost o viaduto da PR-418, no cruzamento com a avenida Manoel Ribas, em Curitiba. Advogado, empreendedor, ex-diretor do hoje extinto Banestado, ex-diretor Telepar e ex-diretor da Copel, também foi vice-presidente da Associação Comercial do Paraná e membro ativo do movimento Pró-Paraná. Faleceu em 2021 por decorrência de complicações ocasionadas pelo coronavírus.
Também do Poder Executivo, o projeto de lei 705/2023, que cria Funções Privativas-Policiais na Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Paraná. Segundo a justificativa, em virtude da criação de novas estruturas organizacionais na corporação, a proposta visa contemplar os militares estaduais que irão exercer as funções de Diretor de Projetos, Comandante do 6.º Comando Regional de Policia Militar, Comandante do Comando de Missões Especiais e Comandante da Academia Policial Militar do Guatupê.
E, ainda, o projeto de lei 845/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao senhor Gilson Antônio Tedesco, pelo trabalho desenvolvido nas áreas de tecnologia e gestão empresarial. O deputado Adão Litro (PSD), autor da iniciativa, cita que o homenageado preside o Grupo CISS, que fabrica software especializado no desenvolvimento de soluções em gestão para supermercados, lojas de materiais de construção e redes de franquias. “Conta com mais de 700 colaboradores, diretos e indiretos, impactando diretamente no desenvolvimento não só da região Sudoeste, mas do Estado do Paraná e do Brasil”, diz o texto.
Segundo turno
Avançaram em segunda discussão o projeto de lei 779/2021, do deputado Evandro Araújo (PSD), que altera a Lei n° 11.258/1995, que cria o município de Rio Branco do Ivaí, com território desmembrado dos municípios de Grandes Rios e Rosário do Ivaí. “A divisa definida em 1995 pela Estrada do Espigão Mestre não levou em consideração a existência e os vínculos do Distrito de Flórida do Ivaí em devida conta. Pois o povoado existia antes mesmo da definição da fronteira”, explica.
O projeto de lei 359/2022 avançou na forma de um substitutivo geral que denomina Gilberto Rezende de Carvalho o trecho da rodovia PR-082, que liga o entroncamento PR-650 (São João do Ivaí) ao entroncamento PR-457 (São Pedro do Ivaí). O objetivo da proposta, assinada pelos deputados Soldado Adriano José (PP) e Alexandre Curi (PSD), é homenagear o mineiro que teve uma longa história na política paranaense.
A justificativa ressalta que Gilberto Rezende de Carvalho começou a sua política como vereador de Marumbi, onde também foi prefeito. Após longa passagem como deputado na Assembleia Legislativa do Paraná, por quatro mandatos (de 1971 a 1986), foi eleito deputado federal assumindo a cadeira de março de 1990 a janeiro de 1991, na vaga do deputado Alceni Guerra.
Aprovada ainda uma emenda modificativa da CCJ ao projeto de lei 120/2023, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), que institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética, a ser realizada anualmente no dia 14 de novembro. A proposta visa conscientizar a sociedade sobre os sintomas e riscos, além de difundir informações por meio de palestras, oficinas e seminários sobre a prevenção, diagnóstico, combate e o tratamento adequado da doença.
O texto apresenta estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, citando que a doença é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira em todo mundo e, ainda, que tratamentos precoces podem reduzir em mais de 90% o risco de perda visual.
“Além de beneficiar diretamente os cidadãos, a medida impacta positivamente também todo sistema de saúde, já que com a conscientização sobre a doença, haverá uma redução no agravamento dos casos e consequentemente reduzirá os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) nas intervenções de média e alta complexidade oftalmológica”, justifica o parlamentar.
Orlando Kissner/Alep
