Governo do Estado tem pedido aceito pela Justiça e obras da Ponte de Guaratuba são liberadas

O desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), emitiu uma ordem nesta quarta-feira, 25, determinando a retomada imediata da execução do contrato da Ponte de Guaratuba, localizada no Litoral do Estado. Essa decisão do tribunal anula uma decisão anterior concedida em primeira instância que considerava a paralisação do projeto como prejudicial à ordem pública, economia e à saúde.

Na sua decisão, o desembargador Fernando Quadros da Silva afirmou: "Ficaram evidentes os riscos de sérios danos aos interesses legalmente protegidos pela legislação aplicável, decorrentes dos efeitos da ordem judicial provisória concedida em primeira instância."

Além disso, no despacho, o presidente do TRF4 destacou o entendimento de que o próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmou que havia seguido todos os procedimentos legais necessários para obter a autorização do Instituto Água e Terra (IAT).

“Mesmo que não tenha apresentado manifestação conclusiva, o ICMBio reconheceu que participou do processo administrativo desde a fase de Termo de Referência. Não se está diante de cenário em que o órgão ambiental ignorou o ICMBio e conduziu, à sua revelia, o licenciamento. Essa circunstância reforça a compreensão de que é desproporcional adotar a medida mais drástica possível – a suspensão da Licença Prévia – diante de um cenário em que tem havido intensa colaboração entre o IAT e o ICMBio”, segue o texto do presidente do Tribunal.

Para o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a decisão demonstra que o projeto da Ponte de Guaratuba foi conduzida de maneira correta pelo poder executivo estadual. “O que o judiciário fez foi reconhecer que o Governo do Estado realizou um processo legal e regular. Com o restabelecimento da licença prévia, será dado o seguimento às tratativas com o ICMBio para a obtenção da licença de instalação e início das obras, que é um anseio antigo da população do Litoral e de todo o Paraná”, afirmou.

Com informações da Agência Estadual de Notícias (AEN)