TRE marca julgamento que pode cassar mandato do senador Sergio Moro (União Brasil)

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) agendou para o dia 27 de novembro o início do julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil), que enfrenta acusações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL).

As ações movidas pelo PT e pelo PL foram consolidadas em um único processo. Ambos os partidos solicitam que, se condenado, Moro fique inelegível por até oito anos. Entretanto, é importante destacar que a possibilidade de cassação de mandato não recai sobre o TRE-PR, mas sim sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As duas legendas acusam o ex-juiz da Lava Jato de ter praticado abuso de poder econômico durante a campanha que o levou à eleição como Senador em 2022. No âmbito do processo, o PT e o PL argumentam que Moro, juntamente com seus suplentes, Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, estiveram envolvidos nesse suposto abuso de poder econômico.

"Orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná”, afirmam os candidatos do PT e PL.

Sergio Moro ingressou no Podemos em novembro de 2021, mantendo sua filiação até março de 2022, enquanto se colocava como pré-candidato à Presidência da República. Após a ausência de sucesso em sua candidatura, ele deixou o partido e migrou para o União Brasil. Inicialmente, sua intenção era concorrer ao cargo de Senador por São Paulo, mas devido a questões relacionadas à transferência do domicílio eleitoral, Moro acabou se candidatando ao mesmo cargo, porém, representando o estado do Paraná.

Os partidos também acusam o ex-Ministro da Justiça de incorrer em gastos inadequados durante o período de pré-campanha. O processo faz referência a um desembolso de R$ 200 mil na cerimônia de sua filiação ao Podemos, ocorrida em 11 de novembro de 2021. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a Corte pretende ouvir representantes do Podemos e do União Brasil, que foram, respectivamente, o partido anterior e o atual do senador, no âmbito desse processo.