Londrina termina 2º quadrimestre de 2023 com equilíbrio orçamentário

A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta sexta-feira (29) pela manhã, os dados orçamentários e financeiros referentes ao segundo quadrimestre de 2023. As informações foram repassadas pelo secretário de Fazenda do município, João Carlos Barbosa Perez, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Londrina, com transmissão via internet em dois canais oficiais do legislativo (Facebook e YouTube).

O resultado orçamentário consolidado, em 2023, foi de R$ 134 milhões positivo, composto por recursos livres e vinculados. Segundo o secretário de Fazenda, todos os índices de endividamento do município ficaram abaixo do limite legal. “O comprometimento da receita corrente líquida por conta das despesas com pessoal na prestação de serviços foi de 50,51%, abaixo do limite prudencial. A aplicação em saúde foi de 23,17% da receita própria e 27,30% em educação, acima dos limites estabelecidos na Constituição Federal”, informou.

Em todo o exercício de 2023, o Município prevê arrecadar um total de R$ 3.331.880.000,00, valores atualizados. Perez apontou que foram contabilizados, até o mês de agosto de 2023, R$ 2.213.073.000,00, que representam 66,42% do total de receitas correntes, de capital e as intraorçamentárias esperadas para o ano inteiro.

Dados

Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 1.158.012.000,00), foram arrecadados, no segundo quadrimestre de 2023, 68,74%, correspondente a R$ 796.036.000,00. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento de 2023, foram arrecadados no segundo quadrimestre 75,83% do valor orçado, o que equivale a R$343.573.000,00. Quanto ao ITBI, foi prevista uma arrecadação para o ano de 2023 de R$112.304.000,00 e o Município recebeu, até agora, 53,34% do valor, correspondente a R$59.899.000,00. Quanto ao ISS, foi prevista uma arrecadação de R$381.727.000,00 para o ano, e o Município recebeu 66,10% do valor, correspondente a R$252.320.000,00.

Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$1.295.505.000,00. Este valor representa 50,51% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$2.564.739.000,00, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita e inclusive abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.

No segundo quadrimestre de 2023 o Município aplicou em saúde o montante de R$270.690.000,00, ou seja, 23,17% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 27,30%, correspondendo a R$320.349.000,00. O limite constitucional é de 25%, no exercício, com meta de acordo com lei municipal de 29,5% para 2023. A diferença não gasta, se acumula para o próximo exercício.

Foi percebido um aumento na arrecadação das receitas próprias na ordem de 11,39% no exercício. Considerando receitas próprias e algumas transferências constitucionais, percebe-se um crescimento distribuído entre o exercício, comparados ao mesmo período de 2022. No acumulado do quadrimestre houve variação de 6,28% no IPTU, 19,07% no ISS e 18,29% no IPVA.

O secretário municipal de Fazenda ressaltou a necessidade de monitoramento da arrecadação diante do cenário, considerando aspectos como a nova reforma tributária e uma queda na arrecadação de algumas receitas transferidas, o que acende o sinal de alerta. “As receitas transferidas pelo Estado e União tiveram um acréscimo de 3,13% em relação ao mesmo período do ano passado, um crescimento abaixo da inflação, o que causa preocupação. O crescimento destas receitas no segundo quadrimestre de 2022 foi de 18,72%. Esse quadro exige uma atenção e um monitoramento contínuo para que, havendo necessidade, possamos adotar medidas visando o equilíbrio”, ponderou.

Orçamento Criança

Outra abordagem realizada na audiência pública trouxe os dados do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente. Ele demonstra se o princípio da absoluta prioridade dos Direitos da Criança e da Adolescência é assegurado na gestão dos recursos públicos no Município de Londrina.

O Orçamento Criança foi apresentado pela controladora-geral do Município, Beatriz de Oliveira Teixeira. De acordo com os dados, do total de mais de R$ 1,107 bilhão previsto no OCA do ano, o Município executou pouco mais de R$ 725 milhões, ou seja, 65,49% do orçamento previsto.

Os maiores volumes de recursos orçamentário estão concentrados na Secretaria Municipal de Educação, com 68%; seguido da Saúde, com 22%; e Assistência Social, com 7%. Em 2021, o total executado do orçamento no 2º quadrimestre, nessas secretarias, totalizou R$ 474 milhões; em 2022 R$ 584 milhões e, em 2023, R$ 725 milhões de recursos destinados aos Direitos da Criança e Adolescente.

O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente foi elaborado pela Controladoria-Geral do Município, com informações extraídas do sistema informatizado de Contabilidade Pública e informações qualitativas prestadas pelos órgãos e entidades ordenadoras da despesa.

A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.