Foz do Iguaçu avança na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Após reestruturar a gestão da segurança alimentar, o Município avança para consolidar as políticas públicas para a área. Na última quarta-feira (06), a Câmara Técnica Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) recebeu o relatório com as propostas apresentadas pela população para integrar o Plano Municipal de Segurança Alimentar.  

A entrega do documento foi feita pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), durante reunião realizada na sede do Sindicato Rural, e contou com a presença dos secretários de Desenvolvimento, Industrial, Comercial e Agropecuário, Vilmar Andreola, e de Assistência Social, Elias de Oliveira, e do vereador Adnan El Sayed. 

O relatório expressa as contribuições feitas durante o processo de pré-conferências de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), realizadas entre março e junho deste ano, além de sistematizar as propostas coletadas junto à população local para construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar. 

“Oficializamos a entrega das propostas coletadas à Câmara Técnica Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricionalpara que possa utilizar as contribuições para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar”, comentou a presidente do COMSEA, Sophia Brandão.

O relatório foi resultado da parceria do Conselho de Município de Segurança Alimentar e Nutricional com o Projeto de Extensão da Unila, intitulado "Empoderamento e construção de capacidades estatais para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em Foz do Iguaçu". As atividades de pré-conferência contaram com a colaboração de estudantes da Unila, de diferentes cursos da instituição, além de membros do COMSEA. 

O documento aponta sete desafios para garantir a universalização e os direitos à alimentação saudável. São eles: Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de Insegurança Alimentar; Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural; Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica; Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável;  Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias; Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação e ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à água para a população, em especial a população pobre no meio rural. 

Avanços 

Desde o início da atual gestão, o Município reestruturou a organização da política de segurança alimentar, com a recomposição do COMSEA, em 2018, e mais recentemente com a implantação da CAISAN. A Câmara Técnica é considerada um avanço no processo de fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos à alimentação e representa o cumprimento de mais uma etapa fundamental da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).  

Atualmente, a CAISAN é composta pelos representantes das secretarias de Desenvolvimento, Comercial, Industrial e Agropecuário, Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente e Saúde. 

 “O prefeito Chico Brasileiro prioriza essa questão, e a reestruturação dos conselhos e das organizações é fundamental para captarmos mais recursos federais para a área. Hoje as melhorias do governo para garantir a alimentação saudável estão em todas as áreas. Já temos projeto para restaurante popular, e também priorizamos a agricultura familiar, com aquisição de produtos orgânicos para a merenda escolar, além do apoio à infraestrutura das estradas rurais e toda a reestruturação da rede, a exemplo da ampliação de dois para doze nutricionistas na rede”, afirmou Andreola.