Debate sobre criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em pauta

O debate sobre a criação de um fundo estadual para a defesa das pessoas com deficiências chega ao Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. O projeto de lei 699/2023, de autoria do Governo do Estado, faz parte da pauta da sessão plenária da próoximae segunda-feira (11).

A medida institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD). O objetivo é facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos financeiros destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que objetivem a informação, orientação, proteção, defesa de direitos e reparação de danos causados à pessoa com deficiência.

O Fundo será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.

A gestão será da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE). Também em primeira discussão está o projeto de lei 339/2023, que Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná a João Vitor Mazzer. A iniciativa é do deputado Do Carmo (União).

Em segunda discussão, os deputados irão analisar nove emendas de Plenário ao projeto de lei 489/2023, do Poder Executivo. A iniciativa institui o Código de Ética e Conduta da Polícia Científica do Paraná. A proposta estabelece normatização específica acerca dos princípios que regem os servidores integrantes da categoria.

Também em segundo turno estão o projeto de lei 447/2023, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite no Estado do Paraná; e o projeto de lei 614/2023, do deputado Gugu Bueno (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação Patobranquense de Kickboxing Boxe.

Redação final - Em redação final estão quatro proposituras. O projeto de lei 686/2021, do deputado Ricardo Arruda (PL), altera a Lei nº 18.668/2015, incluindo a proibição do uso de animais em “testes de laboratório da indústria do tabaco”. O projeto 88/2023, de autoria do deputado Tito Barrichello (União), obriga as empresas de central de atendimento a disponibilizar para seus colaboradores canal de denúncias, com vistas à prevenção e combate ao assédio sexual, homofobia e xenofobia. O 318/2023, do deputado Adão Litro (PSD), concede o título de utilidade pública à Associação dos Tenistas de Pato Branco; e o 586/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), concede o título de utilidade pública à Associação das Ruas ao Palácio (Adrap), de Sarandi.

Homenagens e audiências - Na agenda do Legislativo da próxima semana estão programadas homenagens e audiências públicas. Na segunda-feira (11), mais de cem feirantes de Curitiba e Região Metropolitana serão homenageados. A proposição é da deputada estadual Flávia Francischini (União) e está marcada para as 18h30, no Plenarinho.

Na terça-feira (12), uma Sessão Solene vai comemora os 35 anos de ministério do Pastor Luiz Roberto Soares Silvado à frente da Igreja Batista do Bacacheri. O evento ocorre às 19 horas, no Plenário.

Duas audiências públicas também estão agendadas. Na quarta-feira (13), às 14 horas, o deputado Paulo Gomes (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vai abordar a Relação de Consumo com as Instituições Financeiras e Similares. O evento será no Auditório Legislativo.

Na sexta-feira (15), em Palmital, o deputado Professor Lemos (PT) vai promover o debate sobre a pavimentação da Rodovia BR-158, que liga o município até Campo Mourão. O encontro será 13h30 na Câmara Municipal de Palmital.