A Câmara Municipal de Maringá está analisando a proposta que autoriza a microtorrefação em restaurantes, padarias, bares e/ou lanchonetes, com alvará adequado e diferente do conceito industrial.
A ideia foi apresentada ao plenário da Casa por meio do projeto de lei complementar 2.225/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, e foi aprovada por unanimidade em primeira discussão no dia 24 de agosto de 2023.
Considera-se microtorrefação a atividade do estabelecimento que produz e prepara café especial em pequena escala, para venda direta e exclusiva ao consumidor final, especialmente para o consumo no mesmo local de produção.
Segundo o projeto, será permitido a esses estabelecimentos comerciais a venda de alimentos, bebidas e refeições no mesmo local onde funcionará a microtorrefação, observadas as demais legislações aplicáveis.
Porém, a venda de bebida, fracionada ou não, bem como de alimentos, refeições e quaisquer produtos, inclusive promocionais, no interior do imóvel no qual funcione a microtorrefação, ficará condicionada ao licenciamento prévio do estabelecimento como bar, restaurante, padaria, comércio de bebidas ou outras atividades, conforme cada caso, nos termos da legislação aplicável.
Além disso, a microtorrefação deverá possuir registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e apresentá-lo quando exigido pelo órgão competente.
Para usufruir da licença diferenciada, o estabelecimento não poderá utilizar equipamentos que alcancem um volume de produção superior a 10 (dez) quilos por ciclo, não poderá instalar maquinário industrial de grande porte, armazenar grande quantidade do produto, não deverá gerar ruídos, exalações, trepidações incômodas e tráfego pesado incompatíveis com a área comercial.
De acordo com Telles, entre os objetivos da iniciativa estão: reconhecer e valorizar a fabricação de forma artesanal de cafés especiais em Maringá; expandir a produção de forma limpa, sustentável, não geradora de impactos ambientais, urbanísticos e sociais para o município e circunvizinhos; e incrementar o turismo de Maringá, promovendo atividades culturais e gastronômicas.
A segunda votação do projeto acontecerá na próxima terça-feira, dia 29 de agosto.
Foto: Divulgação/CMM
