Devanir Parra/CMLA criação de Feiras Comunitárias nos bairros de Londrina será debatida em audiência pública no dia 27 de fevereiro (segunda-feira), às 19 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina (CML). O evento é coordenado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio. A população poderá participar presencialmente, nas galerias do Legislativo ou remotamente. A audiência será transmitida pelos canais da CML no Youtube e Facebook.
De autoria dos vereadores Matheus Thum (PP), Prof.ª Flávia Cabral (PTB) e Lenir de Assis (PT), o projeto de lei (PL) nº 36/2022 altera o Código de Posturas de Londrina (lei municipal nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011) para criar as Feiras Comunitárias nos bairros do município. O objetivo é fortalecer as associações de moradores, facilitando a criação de espaços de encontro e de lazer para as famílias e também espaços de divulgação de produtos locais e valores culturais, explicou o vereador Matheus Thum.
Atualmente, o Código de Posturas prevê a realização de quatro tipos diferentes de feiras permanentes em Londrina: Feiras Livres, Feira do Produtor, Feira da Lua e Feira do Feito à Mão, cada uma com finalidades, locais e horários distintos. “O diferencial da feira comunitária é essa aproximação dos moradores do bairro em torno de uma feira. Pode ser uma feira beneficente, uma feira para o comerciante ter mais uma fonte de renda para sua família. O objetivo é valorizar as pessoas de maneira local, para que o morador não tenha que se deslocar muitos quilômetros de casa para expor seus produtos e para as pessoas do bairro terem um local a mais de lazer, para fazer suas compras”, explicou Thum.
De acordo com o vereador, a alteração no Código de Posturas busca facilitar a autorização para a realização dessas iniciativas, que seriam organizadas pelas associações de bairro. Thum afirma que a ideia é replicar um modelo bem-sucedido adotado pela Associação de Moradores do Jardim Bandeirantes, a Sabbi. “A Sabbi tinha o sonho de ter uma feira que aproximasse mais as pessoas do bairro e hoje ela tem a feira. A feira já completou um ano, com grande sucesso de público, todas as quintas-feiras, a partir das 17 horas, na Rua Serra da Esperança”, disse.
Conforme o projeto, as Feiras Comunitárias funcionarão em datas determinadas pelas associações de moradores, das 16 às 22 horas, em locais previamente autorizados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Nas feiras será permitida a venda de produtos artesanais, semi-industrializados e industrializados, prontos para consumo, frituras, assados, lanches e sucos previamente aprovados pela associação de moradores do bairro e pela CMTU.
Pareceres
O projeto 36/2022 recebeu voto favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Também obteve o aval da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Como altera o Código de Posturas, lei integrante do Plano Diretor, houve a indicação jurídica de realização de audiência pública para dar ciência e permitir a manifestação da população sobre a proposta. Foram convidados a se manifestar no debate representantes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD), da Comissão Geral das Feiras Livres de Londrina e da Federação das Associações de Moradores do Estado do Paraná (Famep).
Como participar
Os munícipes interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer cadastro antecipadamente e confirmar sua presença pelo link: encurtador.com.br/ovyE2. Aqueles que desejam participar de forma remota podem acompanhar pelo Youtube e Facebook da CML e terão oportunidade de se manifestar por meio do link que estará disponível nas plataformas minutos antes do evento.
SERVIÇO
Audiência pública do PL nº 36/2022, que cria as Feiras Comunitárias em Londrina
Data: segunda-feira, 27/02/2023
Local: Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina
Horário: 19 horas
