Repasses constitucionais aos 399 municípios cresceram 11,74% em julho de 2023

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 838,7 milhões aos 399 municípios paranaenses no mês de julho. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição. O montante é 11,74% superior ao transferido aos cofres das prefeituras em julho de 2022 (R$ 750,6 milhões). Do total repassado em julho deste ano, R$ 727,2 milhões eram provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação total do Paraná. O Estado destina 20% deste tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois, são feitos os cálculos de repasses às cidades. Além do ICMS, o valor também incluiu R$ 103,9 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 7,4 milhões do Fundo de Exportação e R$ 144 mil em royalties do petróleo. Tá na lista? 21 prêmios de R$ 10 mil do Nota Paraná expiram nos próximos meses Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, o aumento do repasse em julho deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado, aconteceu mesmo em meio a um cenário de queda na arrecadação de tributos, influenciado pela redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em vigor desde julho de 2022, que impactou negativamente as contas dos estados. Os recursos transferidos aos municípios são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense. “Os repasses têm um papel importante no fluxo das contas públicas, pois a descentralização é importante. O nível local pode ouvir as demandas da população para direcionar os investimentos de maneira eficaz e responsável. A Secretaria da Fazenda tem compromisso com a transparência na destinação dos recursos, bem como com a aplicação estratégica deles, promovendo o desenvolvimento do Estado”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. Arrecadação de ITCMD no Paraná soma R$ 524 milhões no primeiro semestre A distribuição dos recursos segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), que são calculados anualmente, considerando os critérios estabelecidos pela legislação estadual. A cada ajuste no índice, as mudanças são aplicadas no ano subsequente, garantindo uma distribuição equitativa e transparente dos recursos entre os municípios paranaenses. Confira os 15 municípios que mais receberam repasses constitucionais em julho de 2023: Curitiba (R$ 79,3 milhões) Araucária (R$ 47 milhões) São José dos Pinhais (R$ 33,1 milhões) Londrina (R$ 21,4 milhões) Maringá (R$ 20,6 milhões) Ponta Grossa (R$ 19,2 milhões) Cascavel (R$ 17 milhões) Foz do Iguaçu (R$ 16,4 milhões) Toledo (R$ 12,8 milhões) Guarapuava (R$ 10,4 milhões) Paranaguá (R$ 9,6 milhões) Castro (R$ 7,8 milhões) Pinhais (R$ 7,1 milhões) Telêmaco Borba (R$ 6,5 milhões)
Campo Largo (R$ 6,4 milhões)