Projetos apresentados no Parlamento Universitário estão em sintonia com temas da Alep

As deputadas e deputados universitários apresentaram 80 proposições para serem analisadas durante a 5ª legislatura do Parlamento Universitário. Os temas são vários, mas seguem em sintonia com aqueles debatidos diariamente pelas deputadas e deputados estaduais, como a violência contra a mulher, crianças e adolescentes, a segurança das escolas, autismo e o fomento da agricultura familiar, entre outros. Isso mostra que as deputadas e deputados estaduais eleitos pela população estão trabalhando em harmonia com o clamor da sociedade.

Nesta segunda-feira (24), os parlamentares universitários deram sequência à votação das proposições na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na abertura dos trabalhos, o deputado Denian Couto (Podemos) conversou com as deputadas e deputados universitários. Falou um pouco sobre a sua experiência na vida pública e também como professor de Direito Constitucional.

O deputado destacou a qualidade dos projetos apresentados e disse que estuda apresentar alguns deles na Assembleia Legislativa do Paraná. “Tem muito projeto bom. Vou conversar com os autores para ver a possibilidade de apresentar aqui na Assembleia em parceria”, frisou. “Tem alguns projetos inconstitucionais, mas isso faz parte. Não prensem que isso não acontece aqui na Assembleia”, completou falando que a União e os municípios têm a maior parte da competência para a apresentação de projetos. “Mas isso é natural nesse momento de aprendizado. Ter o projeto rejeitado é tão importante quanto aprovado. O que vocês têm que levar embora daqui é o aprendizado. É o que vocês vão levar para a vida inteira”.

Denian Couto enalteceu o projeto Parlamento Universitário e, nessa edição, disse estar mais orgulhoso pela participação da filha dele, Júlia Couto. “Aproveitem a chance que vocês têm. Muitos colegas de vocês gostariam de estar aqui. Desfrutem da Escola do Legislativo e do extraordinário trabalho desempenhado pelos servidores dessa Casa. Parabenizo ao diretor Juarez, que está conosco no dia a dia do plenário, e ao Dylliardi, que é pela sua mão que esse projeto funciona e é referência”, disse. “Orgulho que tenho de ver minha filha aqui e todos vocês, que podem e vão fazer a diferença. Muitos que passaram pelo Parlamento Universitário hoje trabalham conosco, outros têm pretensão eleitoral e, lá na frente, poderão estar aqui como presidente da Assembleia, deputado, governador. Vocês são amplamente capazes, basta correr atrás”.

O deputado Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ, também conversou com os parlamentares universitários, e falou um pouco sobre o trabalho na Comissão, que é responsável por verificar a constitucionalidade das proposições apresentadas no Legislativo, e também se mostrou feliz em ver tantos jovens interessados no programa. “Eu tenho 37 anos, me considero um jovem deputado, e fico feliz de ver jovens como vocês, que vieram de várias cidades do estado, interessados no processo legislativo. No futuro que vocês estejam ocupando lugares como esse, como deputados, ou nas Câmaras de Vereadores e que o objetivo seja sempre a melhoria da qualidade das leis e do processo legislativo”.

A deputada Ana Júlia (PT) também conversou com os participantes do Parlamento Universitário, na semana passada. Ela falou da alegria em ver tantos jovens na Assembleia com a empolgação de conhecer e se envolver mais com a política. “Essa é uma oportunidade incrível e construída pela Escola do Legislativo. Também é uma porta de entrada para que a juventude veja que esse espaço também é dela e que precisa ser ocupado por nós”.

Projetos

Entre as propostas apresentadas, uma determina que o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja colocado na indicação de assentos preferenciais no transporte coletivo público do Estado do Paraná, assim também como, em outro projeto, se pretende a alteração na lei 17.555/2013, que criou as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA. A proposta visa a atualização da legislação, ampliando os direitos já garantidos às pessoas com TEA.

Outro projeto apresenta as diretrizes para a criação do programa Adote o Futuro Inclusivo para seus Alunos, com o objetivo de proporcionar um tutor ou atendimento terapêutico para as pessoas com deficiência e transtorno globais matriculadas em colégios estaduais, com a participação de estudantes acadêmicos que atuam na área e profissionais voluntários, e também de Programas Sociais do Governo do Estado.

A criação do Portal TEA também foi proposta, com o intuito de possibilitar aos familiares e pessoas com TEA a inscrição espontânea de seus dados em um cadastro para que o Governo do Estado do Paraná contabilize os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo. A coleta desses dados possibilitará subsidiar, quantitativa e qualitativamente, o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA.

Visa ainda reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível à população, entre outras medidas. Assim, como a implementação do método ABA, Análise de Comportamento Aplicada, para crianças com autismo nas escolas da rede pública do estado.

Cuidados com a mulher

Em casos de violência, a mulher terá o direito de ter o primeiro atendimento de Polícia feito por uma policial feminina, assim como a proteção à vítima, assim que prestado depoimento na delegacia, será concedida antes mesmo da decisão de um juiz, são exemplos de duas propostas apresentadas no Parlamento Universitário que visam à proteção das mulheres vítimas de violência.

A preocupação com a violência contra a mulher no meio estudantil foi tema de um projeto de lei, que trata da criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual contra a mulher estudante.

Também em discussão no Parlamento Universitário, as diretrizes para a criação de um programa de atenção à saúde da mulher gestante, puérpera e lactante privada de liberdade.

Agricultura familiar

A compra de produtos para os restaurantes populares do Paraná deverá ser feita, prioritariamente, de produtores da agricultura familiar. É o que determina um dos projetos apresentados pelas deputadas e deputados universitários.

Da mesma forma, outra proposta visa a implementação de políticas públicas, desenvolvimento e fomento à agricultura familiar, com a criação do Programa de Fomento à Agricultura Familiar no Estado do Paraná. Esse programa teria o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e o fortalecimento socioeconômico dos agricultores familiares.

Infância e adolescência

A proibição de contratar empregados condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para trabalhar em escolas públicas e privadas também é tema de debate entre os projetos apresentados.

Outra proposta visa um programa de combate à violência doméstica contra as crianças e adolescestes.

Já a segurança nas escolas não ficou de fora dos temas apresentados nos projetos pelas deputadas e deputados universitários. Um projeto de lei, trata da implementação obrigatória de medidas preventivas de segurança em todas escolas estaduais do Paraná. Outro projeto trata do atendimento psicológico, através das faculdades de psicologia, para assegurar a qualidade do ensino e saúde mental dos alunos

Demais propostas

Por fim, em debate a proibição do uso de pronomes neutros, não apenas nas escolas da rede pública, mas também nas instituições de ensino privadas; assim como a criação de uma política estadual visando o combate à fakenews no âmbito escolar.