Aprovado na Alep projeto que regulamenta a telessaúde no Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (04) o projeto de lei 116/2023, de autoria da deputada Márcia Huçulak (PSD), que dispõe sobre a prática da telessaúde no Estado do Paraná.  O texto qualifica como telessaúde todo atendimento virtual e a distância em situações em que os profissionais da saúde ou pacientes não estejam no mesmo local, com a transmissão segura de dados e informações médicas, garantindo a prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrição de medicamentos e o acompanhamento de pacientes.

A matéria determina ainda que todos os atos dos profissionais de saúde, quando praticados na modalidade, terão a mesma validade dos atos presenciais. O projeto de lei traz como modalidades de teleatendimentos a teleconsulta, a teleinterconsulta, o telediagnóstico, a telecirurgia, o telemonitoramento ou televigilância e a teletriagem. A proposta define e explica cada uma das práticas.

Em relação à autonomia profissional e ao consentimento do paciente, a proposição determina que ao profissional de saúde seja assegurada a autonomia em decidir se utiliza ou recusa os recursos da utilização da telessaúde, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário. Já ao paciente é garantido o direito de recusa ao atendimento na modalidade, com garantia da consulta presencial sempre que solicitado.

Além disso, a modalidade deverá observar as normas e orientações da Legislação Estadual, Federal e do Ministério da Saúde sobre notificação compulsória de doenças e outros agravos, seguindo os preceitos éticos de cada profissão. Por fim, a telessaúde deverá promover a universalização do acesso dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde e observar os princípios da dignidade e valorização dos profissionais da área.

O assunto foi alvo de uma audiência pública, proposta pela CCJ em conjunto com o Bloco da Saúde, liderado pela deputada Márcia Huçulak. O encontro contou com ampla participação de representantes dos setores afetados pelo projeto de lei. A parlamentar lembrou que, além da audiência pública, o texto também foi discutido com o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR). Para ela, o projeto traz um grande avanço para a saúde do Estado. “Tenho defendido o uso da tecnologia na saúde. Os recursos diminuem distâncias, reduzem filas e qualificam o atendimento da população”, afirmou a deputada.