Em dia histórico, Lei do Passe Livre para estudantes de Foz é sancionada

Em um dia histórico para o movimento estudantil, o prefeito Chico Brasileiro sancionou a Lei do Passe Livre e o decreto que regulamenta a gratuidade do transporte aos estudantes no município de Foz do Iguaçu. A assinatura dos documentos aconteceu nesta terça-feira (04), no auditório da Fundação Cultural, e foi acompanhada por estudantes, comunidade acadêmica, vereadores, secretários e a imprensa local. 

A Lei Complementar 400 e o Decreto 31.545 serão publicados ainda hoje (04) no Diário Oficial do Município e entram em vigor a partir desta quarta-feira, dia 05 de julho. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na última quarta-feira (28). Conforme anunciou o prefeito, o estudante poderá utilizar até quatro passagens por dia (podendo ser ampliada se comprovada a necessidade), para o deslocamento de casa à escola/ universidade, atividades extracurriculares, bem como o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, em dias de semana, finais de semana e também feriados. 

A gratuidade será concedida ao estudante que residir em Foz do Iguaçu e possuir o Cartão Estudante. A tarifa zero vai atender 38 mil passageiros na qualidade de estudantes dos ensinos público e privado, incluindo os ensinos fundamental e médio, da graduação e pós-graduação, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e de contraturno. 
 
Conquista - Chico Brasileiro definiu a assinatura da lei como uma conquista histórica da juventude. “A juventude das universidades, dos movimentos estudantis, dos grêmios: Essa conquista é de vocês. Uma conquista histórica do movimento estudantil brasileiro que sempre defendeu essa bandeira como uma forma de acesso do estudante às cidades, para que ele tenha direito de ir e vir, tenha direito e acesso à cultura, à leitura, a visitar uma biblioteca, a se encontrar numa praça, para que a gente possa ter uma vida comunitária com a presença dos estudantes”, comentou. 

Antes do passe livre, os estudantes eram atendidos pela meia tarifa, com apenas duas passagens por dia e somente durante a semana. Jovana Farias, presidente do movimento estudantil da Unila, afirma que a conquista do Passe Livre coloca Foz do Iguaçu a frente dos demais municípios brasileiros. No Oeste do Paraná, Foz é a única a implantar a gratuidade no transporte coletivo para estudantes.  “São trinta anos de luta para provar que estudante também é estudante fora do horário de aulas, que também precisamos ter acesso à cultura, ao lazer e ao esporte. Essa política pública coloca Foz do Iguaçu a frente de muitos municípios. Foz está sendo pioneira neste quesito”, afirmou. 

O secretário extraordinário de transporte coletivo urbano, Fernando Maraninchi disse que o próximo passo é garantir a gratuidade para a população com consultas médicas marcadas pelo SUS e moradores com entrevista de emprego agendada via Agência do Trabalhador. “Essa luta dos estudantes foi vencida com o apoio da Câmara e é uma conquista para toda a sociedade. Agora seguimos os estudos para viabilizar a tarifa zero para usuários do SUS com consultas marcadas e trabalhadores em busca de emprego”, reiterou.   A tarifa zero para estudantes será custeada com parte dos recursos arrecadados com a majoração do estacionamento regulamentado (Estarfi).

Cartão Estudante - Os estudantes deverão se dirigir à Central de Cadastramento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE – ÚNICO) portando os documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de matrícula para atualização cadastral e regravação do cartão como gratuito.  A central fica ao lado do Terminal de Transporte Urbano (TTU), na Rua Mem de Sá, 449 - Jardim Renato Festugato. Informações podem ser obtidas através do whats: 45 21059874. O cartão será renovado anualmente ou semestralmente, conforme o período letivo de cada instituição de ensino. Caso haja utilização incorreta do benefício, o estudante será notificado e na reincidência terá seu acesso bloqueado até o final do semestre.