TSE inicia nesta quinta-feira (22) julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

Começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será interrogado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a crimes cometidos na sua gestão. Dentre eles, será questionado no pleno as reuniões do então chefe do executivo com os embaixadores em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, atacando sem provas o sistema eletrônico brasileiro de votação. Caso seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível e não poderá se candidatar nas próximas eleições.

Também na ação, o ex-presidente é acusando de abuso de poder político, principalmente com o uso indevido dos meios de comunicação do governo. A reunião com os embaixadores foram transmitidas por meio da TV Brasil, veículo estatal, que gerou revolta no meio político com direito ao PDT entrar com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação. Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Rito

O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.

O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.