O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (08) a liberação da transferência de R$ 238 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a construção de novas usinas de energia renovável no Paraná. Os recursos fazem parte do crédito acumulado por sete cooperativas agroindustriais do Estado e serão utilizados pelos cooperados para a instalação de 409 usinas de energia solar e de biomassa em todo o Estado.
A iniciativa é coordenada pela Invest Paraná, agência estadual que funciona como um elo entre o Governo do Estado e a iniciativa privada, e a Secretaria da Fazenda, e consiste na concessão de créditos existentes nas "Contas Investimento" do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) das cooperativas.
Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao exterior através da Lei Kandir, saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, e demais hipóteses previstas no Art. 47 do Regulamento do ICMS.
“Hoje nós estamos liberando R$ 238 milhões para que as cooperativas possam utilizar esse crédito — que é um direito delas, mas que acabam recebendo em cinco ou dez anos — e agora possam investir em energia solar, para continuar fazendo do Paraná o Estado mais sustentável do Brasil, gerando energia renovável e limpa”, destacou o governador.
Os créditos podem ser utilizados como contrapartida para o incremento de fontes de energia limpa e sustentável, em especial biomassa e solar, em unidades produtivas rurais paranaenses. Também são consideradas como fonte disponível a energia gerada a partir de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) e de Micro Centrais Geradoras Hidrelétricas (MCGH).
As cooperativas beneficiadas foram a Coamo, Copacol, Copagril, Grimesa, Integrada, Lar e Primato. Juntas, as usinas que serão construídas terão uma potência instalada de 37,19 Megawatts. Casa usina pode ser construídas dentro de três tamanhos: das menores, com potência de 0,075 MW, passando por modelos de 1 MW e de 5 MW, que é o limite previsto pela legislação da chamada minigeração, utilizada por residências, comércios e empresas e que pode resultar em uma redução de até 95% na conta de luz.
Segundo José Roberto Ricken, presidente da Ocepar, o setor já havia solicitado ao Governo do Estado que adotasse medidas para dar um destino útil aos recursos. “A nossa grande missão é gerar novas oportunidades para que o nosso cooperado tenha mais renda e conquiste uma condição social melhor. Nós procuramos o governo para transformar isso em investimento. Agora está sendo feita a liberação desse crédito que é um investimento nosso. Isso será de suma importância para o desenvolvimento. Os recursos ficarão aqui e serão reinvestidos em energia limpa”, disse.
De acordo com o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, da maneira como é conduzido o processo hoje, as cooperativas exportam, mas o dinheiro fica acumulado nos cofres públicos e retornam aos poucos, com exceção em casos específicos, quando executam projetos excepcionais de geração de energia ou conectividade. Agora, com a liberação do recurso, as empresas poderão utilizar o dinheiro imediatamente para investir na produção de energia renovável.
“O Estado só podia liberar um pouquinho por ano, o dinheiro ficava acumulado. Quando era algo muito importante como gerar energia própria ou conectividade no campo, o governo viabilizava o entendimento dos detentores do crédito com os parceiros que podiam recebê-lo, e então fazia um pagamento adicional. Hoje esses R$ 238 milhões são para que as cooperativas donas do dinheiro façam o investimento em geração de energia imediatamente. O Estado teve uma visão estratégica. Esperamos que as cooperativas façam um investimento consistente”, ressaltou.
Ari Dias/AEN
