Assembleia Legislativa discute políticas públicas de ampliação dos direitos da pessoa idosa

A Assembleia Legislativa do Paraná debateu na noite desta quarta-feira (14) uma série de pontos necessários para o avanço nas políticas públicas para a preservação e ampliação dos direitos da pessoa idosa. Com a presença de especialistas na área, o Legislativo paranaense promoveu a sessão especial “A Importância do Fortalecimento do Controle Social na Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa”. O encontro debateu as políticas para o setor e reforçou a importância da conscientização da população sobre o assunto. O evento é uma iniciativa do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDI/PR).

Durante a solenidade, foram entregues de diplomas de menção honrosa a pessoas de destaque da sociedade paranaense na defesa da pessoa idosa. O evento, que faz alusão ao Julho Violeta, mês da conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, foi presidido pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), procuradora especial da Mulher da Assembleia.

A parlamentar lembrou a necessidade de reforço na assistência a esta camada da população. “A conscientização tem de ser diária. Hoje o Brasil tem mais de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Esse número vai a chegar a 30 milhões de cidadãos. A pessoa idosa tem vários direitos, entre eles o direito a liberdade, respeito, dignidade, trabalho, habitação, transporte, justiça, segurança pública, entre outros. Os idosos precisam ser mais valorizados e respeitados. Todos merecem uma vida digna”, frisou.

Os deputados Professor Lemos (PT) e Fabio Oliveira (PODE) também participaram do encontro.

A secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, destacou a necessidade de combater a violência. “Nosso governo tem um grande compromisso com a população paranaense, que a cada dia mais cresce em expectativa de vida. Por isso, precisamos promover também qualidade de vida, garantia de direitos e dignidade. Dessa forma, o dia de hoje é bastante simbólico. É uma data de combate a todos os tipos de violência contra as pessoas idosas”, disse. “Hoje, graças a um trabalho conjunto entre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o Ministério Público, o Governo do Estado, e a Assembleia Legislativa, estamos escrevendo uma nova realidade. Entendo que a mobilização traz uma nova conscientização pra população paranaense”, completou.

Palestras

Duas apresentações sobre o tema também fizeram parte da programação do evento. A procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOPIPCD), Rosana Beraldi Bervervanço, ministrou uma palestra sobre o fortalecimento do controle social para garantia de direitos para esta fatia da população.

Entre vários pontos, ela lembrou a necessidade de criação de políticas públicas que auxiliem as famílias que cuidam do idoso. “O envelhecimento é um fato social e demográfico que vai se acentuar nos próximos anos. Dessa forma, a proteção e o avanço nas políticas públicas da pessoa idosa são imprescindíveis. A Constituição diz que o asilamento é excepcional, que o idoso deve ser acolhido primordialmente em sua casa, com sua família. Então, há a necessidade de políticas públicas que apoiem a família que cuida, com alternativas como o centro dia, o centro de convivência e o condomínio da terceira idade”, afirmou.

Rosana Beraldi Bervervanço comentou que o Ministério Público defende que ao menos Curitiba tenha uma delegacia especializada em violência contra o idoso, nos moldes das existentes para proteger a infância e a mulher. “Nós precisamos de mecanismos investigatórios especializados. Então temos que partir para a implementação efetiva de todas estas políticas públicas. Para isto, eventos como esse é fundamental”, disse.

O presidente do CEDI/PR, Jorge Nei Neves, reforçou pontos semelhantes. "Temos 159 instituições sem fins lucrativos que cuidam de idosos no Paraná. Precisamos evitar e achar formas alternativas ao asilamento. Um exemplo é o Centro-Dia, que precisa ser estimulado. Enquanto a família trabalha, as pessoas passam o dia nestes centros, com companhia e médicos. Precisamos de formas alternativas a casas de longa permanência. A criação de programas de educação e extensão também evitam processos de violação contra pessoas idosas. Além disso, precisamos que a lei que garante gratuidade para transporte intermunicipal volte à pauta, assim como a implantação de uma Delegacia do Idoso. A prevenção é a melhor forma para que as pessoas idosas não tenham o sofrimento da violação de seus direitos", concluiu.