Gaeco investiga desvio de R$ 36,9 milhões destinados a entidades beneficentes

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (26) para investigar um suposto esquema de desvio de recursos que deveriam ser destinados a entidades beneficentes. A Operação Samaritano apura prejuízo estimado em R$ 36,9 milhões e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

As ordens judiciais, expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina, foram cumpridas em Londrina, Ibiporã e Maringá, no Paraná, além da capital paulista e de Itupeva (SP).

As investigações começaram em 2021 e apuram possíveis irregularidades envolvendo uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina e empresas ligadas a ela. Entre as possíveis vítimas estão a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina.

Segundo o Gaeco, a distribuidora teria retido parte dos valores que, conforme as regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep), deveriam ser repassados às entidades beneficiárias.

Suspeita de fraude em contratos e notas fiscais

Até 2019, títulos de capitalização filantrópicos eram vendidos em campanhas em benefício da Fenapaes. A distribuidora concentrava a arrecadação e descontava despesas antes de prestar contas à entidade. Conforme a investigação, os gastos teriam sido inflados com notas fiscais sem lastro, duplicadas ou relativas a serviços prestados a outras empresas dos investigados. Parte dos documentos seria emitida por empresas de fachada abertas em nome de funcionários e distribuidores.

A partir de 2020, mudanças nas regras determinaram que as sociedades de capitalização depositassem diretamente os valores de resgate nas contas das entidades, reduzindo a atuação de intermediários. Os investigadores suspeitam que o modelo tenha sido adaptado por meio de contratos de “promoção de vendas” supostamente irregulares.

Entre março de 2020 e maio de 2022, a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora. Já o Hospital do Câncer repassou R$ 3,75 milhões entre julho de 2020 e abril de 2021. Documentos fornecidos pelo hospital indicariam que a prática continuou com empresas sucessoras, sob nova marca, pelo menos até 2024.

Bloqueio de bens e valores

As buscas desta segunda-feira têm como objetivo reunir provas sobre o funcionamento dos contratos e o destino dos recursos. A investigação também apura se o dinheiro teria passado por diferentes etapas para ocultar sua origem, incluindo empresas registradas em nome de familiares dos sócios, utilizadas, em tese, na compra de imóveis e veículos de luxo.

São investigados possíveis crimes de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Além das buscas, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48.