Vereadores derrubam veto a projeto que destina recursos para estradas rurais

Com a presença de produtores rurais nas galerias, o plenário da Câmara Municipal de Londrina (CML) derrubou por unanimidade o veto do prefeito Tiago Amaral ao projeto de lei que destina recursos provenientes do repasse do Imposto Territorial Rural (ITR) para manutenção de estradas rurais (PL nº 126/2025). A votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (6). Com a rejeição, a proposta retornará ao prefeito para promulgação. Caso ele não o faça, caberá ao presidente da Câmara a promulgação em dois dias úteis.

Apresentado pelo vereador Régis Choucino (PP), o projeto de lei havia sido aprovado em dois turnos na CML. A matéria propõe alterações no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PDR), criado pela lei municipal nº 11.054/2010, para incluir como receitas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR) os recursos oriundos do repasse do ITR ao Município de Londrina. 

A proposta define ainda que a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento deverá aplicar esta verba em ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e da atividade rural, como a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, manutenção e conservação de estradas rurais, uso de materiais ecológicos para revestimento e compactação do solo, tecnologias de drenagem para prevenção de erosões e adoção de soluções sustentáveis e inovadoras já testadas em outros municípios.

Foto: Devanir Parra/Câmara Municipal de Londrina

O vereador Régis Choucino, que também é coordenador da Frente Parlamentar das Estradas Rurais, destacou que o objetivo é aumentar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, garantindo que a totalidade do ITR arrecadado pela União retorne em investimentos diretos para a zona rural de Londrina, que possui aproximadamente 900 quilômetros de estradas rurais. Segundo o parlamentar, entre 2022 e 2024, Londrina arrecadou mais de R$ 18 milhões líquidos com o imposto. 

A líder do Executivo, vereadora Professora Flávia Cabral (PP), argumentou que a Prefeitura investe mais do que este montante na manutenção das estradas rurais. Segundo ela, a cada 1 real recebido do ITR, o município destina 2,09 reais às vias do campo, o que ainda é insuficiente, na avaliação dela, e cobrou apoio estadual e federal. “Agora, vamos aproveitar este momento, com a renovação dos deputados, para fazer este clamor chegar até eles, para que este investimento possa vir”, disse.

O vice-líder do Executivo, vereador Antônio Amaral (PSD), informou que na Lei Orçamentária Anual de 2027 estão previstos o recebimento de R$ 6,5 milhões oriundos do ITR e um orçamento de R$ 18,7 milhões para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. 

O autor do projeto, vereador Régis Choucino, explicou que a intenção é acrescentar o valor arrecadado pelo ITR ao orçamento já existente. “É uma vitória da zona rural. Esse projeto é muito importante. Esse valor vai somar na Secretaria de Agricultura e dar o direito de ir e vir [aos produtores rurais]”, afirmou após a votação.

Acompanharam a sessão Ilson Romanelli, presidente da Sociedade Rural do Paraná, e Edson Dornelles e Vilson Mouro, respectivamente, presidente e vice-presidente do Sindicato Rural Patronal de Londrina.