Divulgação/CMM

Abrir ou regularizar uma empresa em Maringá deverá ficar mais rápido com a segunda fase do Desenrola Maringá. A nova etapa da iniciativa prevê mudanças no processo de emissão de alvarás e reduz uma das etapas que podem atrasar o licenciamento: a necessidade de aguardar uma vistoria presencial antes da continuidade do processo.

A medida será sancionada nesta segunda-feira (28), às 10h, pela prefeita em exercício Majô Capdeboscq, autora do projeto quando ainda era vereadora. A solenidade será realizada na Sala de Reuniões do Paço Municipal.

Com as novas regras, o Laudo de Postura poderá se tornar definitivo a partir da apresentação da documentação exigida, nos casos previstos pela legislação. A mudança busca acelerar a abertura e a regularização de negócios no município.

Na prática, a proposta muda a ordem de algumas etapas do licenciamento, permitindo que a análise documental avance sem que o empreendedor precise aguardar, previamente, a visita de um fiscal em situações que não exigem vistoria antes da liberação.

A nova fase também prevê a priorização da análise documental para atividades que não necessitam de vistoria prévia e a atualização dos procedimentos relacionados ao Alvará de Localização e Funcionamento. As mudanças, segundo informações divulgadas sobre o programa, não eliminam o poder de fiscalização do município, que poderá realizar vistorias sempre que considerar necessário.

Primeira fase

O Desenrola Maringá começou a ser implantado neste ano com a proposta de simplificar o licenciamento e facilitar a vida de empreendedores. A primeira etapa foi transformada na Lei Complementar nº 1.514 e passou a permitir, entre outras medidas, maior agilidade para atividades de menor risco.

Na ocasião, a então vereadora Majô afirmou que a mudança poderia destravar processos de alvarás que aguardavam análise. A proposta também estabeleceu mecanismos para acelerar a liberação de atividades classificadas como de baixo risco.

A segunda fase amplia essa lógica e concentra as mudanças no fluxo de documentação e nas etapas necessárias para a emissão e regularização dos alvarás.

Serviço

O quê: Sanção da segunda fase do Desenrola Maringá
Quando: segunda-feira (28), às 10h
Onde: Sala de Reuniões, no térreo do Paço Municipal de Maringá