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O vereador Lórens Nogueira (PP) teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Curitiba nesta quinta-feira (20), após o plenário reconhecer a prática de cinco infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão foi tomada em sessão especial, no processo que apurou a suspeita de cobrança de parte do salário de uma servidora comissionada, em um caso tratado como “rachadinha”.
Cada uma das cinco acusações recebeu 29 votos pela procedência, acima dos 26 necessários para a cassação, número correspondente a dois terços dos 38 vereadores da Casa.
O caso começou a partir de uma denúncia encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. A denunciante trabalhava em cargo comissionado no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e havia sido indicada por Nogueira.
Entre os elementos analisados está um vídeo autorizado judicialmente no qual o vereador aparece recebendo R$ 5,6 mil em dinheiro da servidora. No âmbito criminal, Nogueira é réu por concussão, acusação relacionada à suposta exigência de vantagem indevida em razão da função pública.
Na sessão de julgamento, o parlamentar contestou as acusações. “A rachadinha não existe, isso é mentira”, afirmou. Segundo sua defesa, o dinheiro entregue pela servidora correspondia ao pagamento de um empréstimo pessoal. Nogueira apresentou documentos de suas declarações de Imposto de Renda para tentar demonstrar a origem dos recursos.
Os vereadores também analisaram uma alternativa à cassação. A proposta de aplicar suspensão de 120 dias foi rejeitada por 30 votos a um, com uma abstenção.
Nogueira já havia sido afastado cautelarmente do mandato por 90 dias por determinação judicial. O afastamento foi suspenso na segunda-feira (17), mas o processo disciplinar continuou na Câmara até a decisão desta quinta-feira.
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