Justiça Eleitoral multa Moro por uso irregular de IA em vídeo

Agência Senado/Arquivo

A Justiça Eleitoral do Paraná condenou o senador e pré-candidato ao Governo do Estado Sergio Moro (PL) ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil por descumprir as regras de transparência no uso de inteligência artificial em um vídeo publicado em suas redes sociais. A decisão, assinada nesta quarta-feira (12) pela juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Sandra Bauermann, determinou ainda a remoção definitiva da publicação.

O processo foi movido pelo Diretório Estadual do PSD contra Moro em razão de um vídeo publicado em 1º de agosto, relacionado à convenção partidária do PL, na qual ele copiava a estética original de uma peça da coligação de Sandro Alex (PSD) e Rafael Greca (MDB). Segundo a decisão, a peça utilizou uma trilha sonora produzida por inteligência artificial, mas a informação sobre o uso da tecnologia foi colocada apenas na legenda da publicação. 

A legislação eleitoral, porém, exige que a identificação seja feita de forma explícita, destacada e acessível no próprio conteúdo audiovisual.

A juíza considerou que a trilha sonora não poderia ser enquadrada como simples vinheta, como alegava a defesa de Moro. Para ela, o áudio utilizado no vídeo configura uma verdadeira trilha sonora produzida por IA. A sentença também ressalta que a identificação feita apenas na legenda não atende às exigências da Justiça Eleitoral.

“A simples menção textual ao uso de IA contida na legenda da postagem não atende ao padrão regulamentar”, afirma a decisão. Segundo a magistrada, a identificação precisa acompanhar o próprio arquivo, garantindo que a informação permaneça disponível mesmo quando o conteúdo for compartilhado fora da plataforma de origem.

Objetivo é proteger eleitores de conteúdos manipulados

A exigência de transparência tem como objetivo reduzir o risco de que conteúdos produzidos ou modificados artificialmente sejam apresentados ou compartilhados fora de contexto como se fossem registros autênticos. O TSE aponta o uso de inteligência artificial para fabricar ou manipular conteúdos como um dos desafios para o combate à desinformação e para a preservação do equilíbrio das eleições. 

As regras de 2026 determinam que conteúdos sintéticos sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível. O objetivo é garantir que o eleitor tenha acesso à informação sobre a origem artificial do material independentemente de onde o arquivo venha a circular.