MP aciona vereadora por improbidade e pede afastamento por suposta 'rachadinha'

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos, no Litoral do Estado, e seu marido, investigados por um suposto esquema de "rachadinha" envolvendo assessores do gabinete da parlamentar. Na ação, o órgão requer o afastamento imediato da vereadora do cargo e a indisponibilidade de bens do casal no valor de R$ 45.299,64, quantia correspondente ao suposto enriquecimento ilícito.

Segundo as investigações, os fatos teriam ocorrido entre 2025 e 2026. O MPPR sustenta que a vereadora e o esposo exigiam de assessores comissionados a entrega de parte dos valores recebidos em diárias concedidas pela Câmara Municipal para participação em cursos e atividades em Curitiba.

De acordo com a Promotoria de Justiça, os servidores eram orientados a solicitar as diárias e, após a viagem, deveriam repassar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente que não fosse utilizado com despesas pessoais. Conforme o Ministério Público, esses valores deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara Municipal.

As investigações tiveram início após uma denúncia apresentada por uma assessora da vereadora, apontada como uma das vítimas do esquema. Ainda segundo o MPPR, a maior parte das cobranças ocorria durante reuniões realizadas na residência da parlamentar e de seu marido, onde os assessores eram convocados e instruídos a deixar os celulares do lado de fora antes dos encontros.

Além da ação por improbidade administrativa, a vereadora e o marido já respondem a uma ação penal pelo crime de concussão — quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. A denúncia criminal foi recebida pelo Poder Judiciário e o processo segue em tramitação.

Na esfera cível, o Ministério Público pede a condenação dos investigados, o afastamento da vereadora do mandato e o bloqueio de bens para garantir eventual ressarcimento ao erário e o pagamento das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.