Operação mira advogada em investigação sobre esquema de R$ 3,8 bilhões de ICMS

Uma advogada de Londrina, no Norte do Paraná, foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na manhã desta quarta-feira (15), durante investigação que apura um esquema de fraude tributária estimado em R$ 3,8 bilhões em créditos irregulares de ICMS.

As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão em um condomínio de alto padrão na zona sul de Londrina. A ação faz parte da Operação Distrato, coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), que também realizou diligências em Cambé e em diversas cidades paulistas.

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a advogada Mayra de Paula é investigada por suposta participação na comercialização de créditos tributários sem respaldo econômico, utilizados por empresas para reduzir ilegalmente o valor do ICMS devido ao Estado de São Paulo.

Ao todo, a Justiça autorizou 38 mandados de busca e apreensão. Não houve expedição de mandados de prisão.

De acordo com os investigadores, escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras ofereciam créditos tributários com desconto a empresas paulistas, apresentando as operações como planejamentos tributários regulares. Na prática, porém, os créditos não possuíam lastro econômico e eram usados para diminuir indevidamente o imposto a ser recolhido.

As apurações apontam ainda que empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional emitiam documentos fiscais para conferir aparência de legalidade às transações. Contratos, procurações, apólices e documentos falsos atribuídos à própria administração tributária também teriam sido utilizados no esquema.

Conforme o MPSP, um dos grupos investigados em Londrina possui ligação com o advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia do país, que também foi alvo de buscas nesta quarta-feira (15).

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que já fiscalizou 752 empresas supostamente envolvidas. Os autos de infração lavrados até o momento indicam prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.

Além da perda de arrecadação, o Ministério Público sustenta que a fraude gerou concorrência desleal, já que empresas que utilizaram créditos tributários irregulares teriam reduzido artificialmente seus custos e obtido vantagem competitiva sobre concorrentes que recolhem os tributos de forma regular.

As investigações seguem em andamento para identificar todos os beneficiários econômicos do esquema e esclarecer a participação individual de cada investigado.