Aprovado na Câmara, orçamento de Londrina deve ser de R$ 4,4 bilhões para 2027

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou em segundo turno, durante sessão desta terça-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Município de Londrina para 2027. O texto recebeu duas emendas (modificações) e foi encaminhado para sanção do prefeito.

Encaminhado pelo Poder Executivo em abril, o projeto estabelece as metas, prioridades e regras para elaboração do orçamento municipal do próximo ano. O PLDO prevê uma receita total de aproximadamente R$ 4,4 bilhões para 2027. No entanto, quando são descontadas as chamadas receitas intraorçamentárias (dinheiro que circula entre órgãos da própria Prefeitura), a arrecadação estimada é de R$ 3,84 bilhões. Na prática, o valor representa um crescimento de 0,48% em relação ao previsto para 2026. Segundo o parecer técnico da Controladoria da Câmara, isso significa que, descontando a inflação, o município não espera um aumento real de sua renda.

O PLDO foi aprovado com duas emendas. Uma terceira alteração foi rejeitada em plenário durante esta terça-feira: Aprovada a emenda nº 1, apresentada pelo Executivo Municipal, que atualiza os valores de receitas, despesas, resultado primário, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida anteriormente informados no projeto de lei e referentes À execução orçamentária do exercício de 2025. Aprovada a emenda nº 2, com 12 votos favoráveis e 6 contrários. Ela inclui a Assistência Social entre os focos de atuação da Administração Municipal e acrescenta, entre seus objetivos, a garantia do direito constitucional à assistência social às pessoas que dela necessitarem. 
Rejeitada a emenda nº 3, com 13 votos contrários e 5 favoráveis. O texto excluía “os benefícios socioassistenciais geridos por legislação municipal” do rol de despesas que não seriam atingidas em caso de limitação de empenho e movimentação financeira, isto é, corte de gastos.

O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno em 19 de maio, após receber pareceres favoráveis das comissões da Câmara de Londrina. Em seguida, foi realizada audiência pública.

Fundo Municipal do Ambiente

Durante a sessão plenária desta terça-feira, secretários municipais prestaram esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e do ICMS Ecológico pelo Executivo Municipal para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação, em 2025. O convite partiu da vereadora líder do prefeito na CML. Os representantes da Prefeitura detalharam a destinação dos recursos, os procedimentos adotados, a atuação dos órgãos de controle e os aspectos técnicos, financeiros e jurídicos relacionados à aplicação desses valores.