Vereadores de Londrina aprovam por unanimidade recomposição de 4,30% para servidores

Por unanimidade, os vereadores de Londrina aprovaram, em primeiro turno, dois projetos de lei que tratam da recomposição inflacionária de 4,30% aos servidores públicos municipais dos poderes Executivo (PL nº 92/2026) e Legislativo (PL nº 93/2026). As votações ocorreram durante a sessão plenária desta quinta-feira (12) da Câmara Municipal, em regime de urgência. Com o aval, as matérias voltam à pauta da sessão de terça-feira (17) para segunda discussão. 

Os projetos abrangem os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara. O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. A recomposição está prevista no orçamento municipal.

O PL nº 92/2026 estabelece ainda que o reajuste não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, que seguem regras próprias definidas em legislação federal, nem aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Já o PL nº 93/2026 não se aplica ao subsídio dos vereadores.

O presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), um dos autores do PL nº 93/2026, destacou que a correção da inflação é direito dos servidores públicos e está prevista no orçamento municipal. “Desde o início da nossa gestão, nós trabalhamos para valorizar o servidor da Câmara Municipal, porque o servidor sendo bem remunerado, estando bem na sua saúde física, mental e econômica, ele com certeza vai, aqui dentro, entregar muito para a sociedade”, justificou.

Após aprovação em dois turnos, os projetos serão encaminhados ao Executivo para sanção e passarão a produzir efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, data-base do funcionalismo municipal. Esta foi a justificativa da tramitação em urgência das matérias.

Fábio Molin, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), destacou a negociação feita com o Poder Executivo para garantir o pagamento do índice em parcela única e ressaltou o impacto positivo do PL nº 92/2025 na economia local. “É um projeto importantíssimo, não só para o servidor, mas para a cidade de Londrina. Um projeto que vem com um impacto de R$ 84 milhões previsto, e esse recurso é bem-vindo, é importante frisar. Ele vai ser injetado na cidade de Londrina. A sua grande maioria, 98%, 99% vai entrar para o município de Londrina, dentro do comércio”, afirmou Fábio Molin, presidente do Sindserv, Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina.
 

Confira como foram as votações durante a sessão:

- Autoriza ao Poder Executivo de Londrina a reajustar em 4,3% os salários, as aposentadorias e as pensões dos servidores públicos municipais (PL nº 92/2026) - Aprovado em primeiro turno, em urgência. Enviado à pauta da próxima sessão para segunda votação.

- Estabelece a recomposição inflacionária anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Londrina (PL nº 93/2026) - Aprovado em primeiro turno, em urgência. Enviado à pauta da próxima sessão para segunda votação.

- Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes enquanto usuários dos serviços das escolas da rede municipal de ensino (PL nº 48/2025) - O projeto seria votado em primeiro turno, mas foi retirado de pauta por 10 sessões a pedido da autora.

- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão em determinados imóveis no Município de Londrina (PL nº 166/2025) - Aprovado em primeiro turno. Aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação.

- Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos no ambiente escolar (PL nº 328/2025) - Aprovado em primeiro turno. Aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação.