Câmara e Prefeitura de Londrina detalham gastos de R$ 4,2 bilhões em audiência pública

Fernando Cremonez/Divulgação CML

A Câmara Municipal de Londrina (CML) e a Prefeitura realizaram na manhã desta quarta-feira (25/02) a primeira audiência pública de prestação de contas de 2026, referente à execução orçamentária consolidada do exercício de 2025. O evento, realizado na Sala de Sessões da CML, é obrigatório por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e acontece três vezes ao ano, ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro. "Estamos pela primeira vez em 2026 apresentando as contas. Na minha visão é a audiência mais importante que nós temos, para saber como a Câmara Municipal está sendo gerida, assim como o caixa da nossa Prefeitura", ressaltou o vereador Giovani Mattos (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que coordenou o encontro.

Durante três horas, representantes do Legislativo e da Secretaria Municipal da Fazenda apresentaram um panorama detalhado das receitas e despesas da Administração Municipal no ano anterior. Os dados mostraram que Londrina encerrou 2025 com uma arrecadação total (receitas correntes e de capital, próprias e transferidas) de R$ 4.234.724,00, valor 5,54% menor do que o previsto pelo orçamento do Município (R$ 4.483.102,00), mas com crescimento nominal de 8,49% em relação a 2024.

"Isso reflete aquela previsão que a Administração fez no início do exercício de que haveria uma frustração de receitas. No campo das receitas correntes, houve uma frustração de aproximadamente R$ 172 milhões. No campos das receitas próprias, que são aquelas sobre as quais o Município tem mais gestão, não houve uma frustração tão expressiva. Vemos receitas como as de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), por exemplo, em que chegamos a arrecadar mais de 100% do que estava previsto. Isso reflete o aquecimento do mercado imobiliário em Londrina", afirmou Danilo Aparecido Landegrafi Barbosa, diretor de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda. Ainda segundo ele, as contas foram impactadas positivamente por uma receita patrimonial proveniente da venda dos direitos da rede bancária para explorar os pagamentos aos servidores, com ingresso de aproximadamente R$ 51 milhões no caixa da Prefeitura.

O secretário municipal da Fazenda, Éder Pires, falou sobre as previsões e os impactos da Lei Londrinense de Liberdade Econômica, bem como os avanços da gestão. "Iniciamos 2025 com 5.364 processos de alvarás em andamento e terminamos com 419 processos, o que representa 92% de redução. Também passamos da 9ª para a 3ª posição no Paraná em relação ao tempo necessário para abertura de empresas, com2,5 horas de espera, em média", informou.

Saúde em destaque

A programação teve início às 8 horas, com a prestação de contas específica da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a determinação de lei federal (lei complementar nº 141/2012) que exige a apresentação quadrimestral separada dos gastos da pasta. A secretaria apresentou os investimentos realizados na rede municipal de atenção básica, hospitais e programas de saúde pública, cumprindo o percentual mínimo constitucional de 15% da arrecadação. Ao longo de 2025, o gasto com o setor representou 23,02% das receitas de impostos e transferências. 

Contas da Câmara Municipal de Londrina

Na sequência, o controlador-geral da CML, Rafael Balarotti, apresentou o balanço das atividades parlamentares de 2025. De acordo com os dados divulgados, os vereadores protocolaram ao longo do ano passado 90 projetos de lei e outros 21 vieram do prefeito Tiago Amaral (PSD). A Câmara de Londrina também enviou 394 Pedidos de Informação ao Poder Executivo. Foram realizadas 34 sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, além de 11 audiências públicas e 192 reuniões de comissões permanentes, especiais e da Mesa Executiva.

Em relação à execução orçamentária da Câmara, os números indicam que o Legislativo municipal gastou R$ 48.046.870,87 no período, economizando quase 20% do que estava previsto no orçamento (R$ 59 milhões). Do total das despesas, 79,23% foram com pessoal e encargos sociais (R$ 62.265.446,88), bem abaixo do máximo permitido constitucionalmente (R$ 88.950.638,40). Os investimentos em melhorias estruturais e tecnologia somaram R$ 1.715.699,64 milhões. Já a despesa com custeio foi de R$ 8.261.546,31.

Projetos de educação política

A Câmara Municipal de Londrina reformulou seus projetos de educação cidadã e retomou as atividades em setembro, após um período de suspensão causado pelas obras de reforma da sede do Legislativo.

Foram três frentes de atuação. Pelo projeto Três Poderes em Ação, que leva crianças do ensino fundamental para conhecer de perto as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,  a Câmara recebeu 14 escolas, entre instituições municipais e particulares, em visitas guiadas.

Outra vertente foi o programa Câmara Mirim, que permitiu a estudantes de três colégios estaduais vivenciarem a rotina parlamentar. Ao todo, 16 jovens foram eleitos vereadores mirins em suas escolas, participando de formações e sessões simuladas no plenário da Casa.

Completando o tripé de ações, o programa Universidade na Câmara realizou cinco visitas com estudantes do ensino superior, tanto de universidades públicas quanto particulares. O foco é apresentar o funcionamento do Legislativo municipal e aproximar o ambiente acadêmico do debate político da cidade.

Receitas do Executivo em 2025

A apresentação da Secretaria Municipal de Fazenda trouxe um raio X completo das contas públicas. Do total arrecadado de R$ 4.234.724,00 em 2025, R$ 2.581.285,00 vieram de receitas próprias, ou seja, geradas por impostos, taxas, contribuições e outras fontes do próprio Município. A composição das receitas próprias mostra que a maior fonte de recursos no ano passado foi o ISS (Imposto sobre Serviços), com R$ 522.704.000,00; seguido por IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 472.551.000,00.

As receitas transferidas pela União e pelo governo do Paraná somaram R$ 1.653.439,00 milhões. A maior parte do valor teve origem nas Transferências da Saúde (R$ 530.538.000,00) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com R$ 353.875.000,00, além do ICMS (R$ 257.644.000,00).

Despesas do Executivo em 2025

Entre os destaques, a aplicação em Educação atingiu 30,63% da arrecadação, superando o mínimo constitucional de 30%. Já os gastos com pessoal do Executivo ficaram em 44,76% da Receita Corrente Líquida, abaixo dos limites de alerta (48,6%), prudencial (51,3%) e máximo (54%).

Participação popular

A população teve a oportunidade de acompanhar a audiência de forma presencial e também pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube (youtube.com/camaralondrina) e Facebook (facebook.com/camaralondrina).

A participação remota foi viabilizada por meio de um link disponibilizado nas redes sociais da CML, que permitiu a inscrição de interessados para manifestação por videochamada, mensagem de áudio ou texto. 

Próximas etapas

As próximas audiências de prestação de contas de Londrina estão previstas para ocorrer em maio e setembro de 2026, quando serão apresentados os dados do primeiro e segundo quadrimestres deste ano. Todas serão transmitidas ao vivo pela Câmara Municipal e com possibilidade de participação popular.