Câmara de Apucarana aprova pacote com reajuste e programa de incentivo ao IPTU

Todos os projetos foram aprovados. O único voto contrário ao reajuste de 4,3% concedido aos servidores partiu do vereador Lucas Leugi (PSD), que classificou a posição como um “voto de protesto” por discordar do índice aplicado. Já na matéria que autoriza o PSS, além de Leugi, também votou contra o vereador Odarlone Orente (PT), que é servidor municipal e argumentou que a proposta pode fragilizar o funcionalismo e abrir espaço para precarização.

Servidores sindicalizados acompanharam a sessão e manifestaram insatisfação, chegando a discutir com parlamentares durante a votação.

Líder do prefeito na Casa, o vereador Moisés Tavares (PP) defendeu o PSS como instrumento necessário à administração. Segundo ele, a medida garante agilidade na reposição de profissionais em áreas essenciais, como educação, especialmente em casos de afastamentos e licenças. “É uma alternativa que muitas vezes salva o serviço público”, afirmou.

Sobre o reajuste salarial, alvo de críticas por não representar ganho real acima da inflação, Tavares ressaltou que a definição do índice é atribuição do Executivo e leva em consideração o cenário financeiro do município.

Os vereadores também aprovaram o projeto que regulamenta o programa “Minha Casa Legal”, voltado à regularização de imóveis e normas relativas ao ITBI, além da campanha de incentivo ao pagamento do IPTU. A proposta prevê sorteio de prêmios — como automóvel, motocicleta e valores em dinheiro — para contribuintes adimplentes.

Por fim, foi aprovado projeto da Mesa Executiva que concede reajuste aos servidores do Legislativo municipal.