Ministério Público debate loteamentos clandestinos em audiência

O Ministério Público do Paraná (MPPR) realiza nesta sexta-feira (9/1) uma audiência pública em Ibiporã para orientar a população sobre os riscos dos loteamentos clandestinos no município. A iniciativa é da 1ª Promotoria de Justiça da comarca e tem como objetivo esclarecer dúvidas e evitar prejuízos a compradores de imóveis irregulares.

Aberta à comunidade e sem necessidade de inscrição prévia, a audiência será realizada às 9h30, no plenário do júri do Fórum de Ibiporã. Durante o encontro, a Promotoria de Justiça apresentará informações e orientações sobre os cuidados necessários na aquisição de imóveis e lotes, especialmente em áreas rurais.

A convocação da audiência ocorre diante do crescimento de empreendimentos imobiliários irregulares no município. Entre as principais irregularidades identificadas estão o fracionamento indevido do solo, em desacordo com o módulo rural mínimo, a supressão irregular de vegetação, alterações em cursos de rios e nascentes, além de construções erguidas sem autorização legal.

O cenário já resultou no ajuizamento de quatro ações civis públicas, na expedição de três recomendações administrativas e na tramitação de outros quatro procedimentos administrativos relacionados ao parcelamento irregular do solo em Ibiporã.